{"id":1074,"date":"2016-09-20T11:54:22","date_gmt":"2016-09-20T14:54:22","guid":{"rendered":"http:\/\/box2074.temp.domains\/~lawmecom\/\/?p=1074"},"modified":"2016-09-20T17:46:45","modified_gmt":"2016-09-20T20:46:45","slug":"planos-de-saude-acessiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/pensions-and-benefits\/portugues-planos-de-saude-acessiveis\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Planos de Sa\u00fade Acess\u00edveis"},"content":{"rendered":"

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Planos de Sa\u00fade Acess\u00edveis<\/h2>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que se discute a qualidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no Brasil. Mas a recente not\u00edcia sobre a cria\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade acess\u00edveis reacendeu o debate, mais que necess\u00e1rio, sobre a regula\u00e7\u00e3o do mercado de sa\u00fade suplementar. H\u00e1 anos, as interven\u00e7\u00f5es do governo no mercado de sa\u00fade suplementar t\u00eam sido desastrosas. O plano de sa\u00fade acess\u00edvel \u00e9 apenas mais uma delas, j\u00e1 que n\u00e3o soluciona um problema criado pela pr\u00f3pria regula\u00e7\u00e3o, sob o falso prop\u00f3sito de \u201cdesafogar o SUS\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 alguns anos, a ANS imp\u00f4s limita\u00e7\u00f5es para o reajuste das mensalidades dos planos individuais, o que praticamente fez com que o produto deixasse de ser oferecido pelas operadoras. A partir de ent\u00e3o, o mercado passou a investir nos produtos coletivos (planos por ades\u00e3o ou planos empresariais), em que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 mais flex\u00edvel e n\u00e3o h\u00e1 limites para reajuste.<\/p>\n

Os efeitos desta mudan\u00e7a foram logo sentidos pela iniciativa privada. Dada a escassez no mercado de produtos individuais, as empresas passaram a ser cada vez mais demandadas por seus empregados para a oferecer planos de sa\u00fade empresariais, como forma de suprir esta lacuna. Consequentemente, as empresas que n\u00e3o oferecem plano de sa\u00fade aos seus empregados perdem competitividade \u2013 pesquisas demonstram que, do ponto de vista do empregado, o plano de sa\u00fade \u00e9 considerado, atualmente, o benef\u00edcio mais importante, superando os planos de previd\u00eancia privada e os seguros de vida.<\/p>\n

Se, por um lado, a empresa que oferece plano de sa\u00fade aos seus empregados se torna mais competitiva em rela\u00e7\u00e3o aos seus concorrentes, os custos futuros decorrentes da oferta do benef\u00edcio podem comprometer a sua sustentabilidade ou, no m\u00ednimo, provocar grandes reflex\u00f5es sobre a sua conveni\u00eancia. Isto tamb\u00e9m \u00e9 efeito direto da falta de produtos individuais, j\u00e1 que o empregado, ao se desligar da empresa, tende a requerer no Judici\u00e1rio a sua reintegra\u00e7\u00e3o ao plano de sa\u00fade anteriormente oferecido por sua antiga empregadora, como forma de garantir para si e para sua fam\u00edlia o acesso ao sistema de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio, por sua vez, em resposta a esta demanda cada vez mais crescente, tem determinado a reintegra\u00e7\u00e3o destes empregados, independentemente de ter ou n\u00e3o havido o cumprimento dos requisitos dispostos nos arts. 30 e 31 da Lei n. \u00ba 9.656\/1.998. Como decorr\u00eancia desta reintegra\u00e7\u00e3o indiscriminada, o custo direto e indireto suportado pelas empresas com o oferecimento do plano de sa\u00fade tem se elevado r\u00e1pida e assustadoramente, o que deve piorar com o aumento da expectativa de vida e envelhecimento populacional.<\/p>\n

Mesmo nas hip\u00f3teses em que Sindicatos e Entidades de Classe possibilitam a contrata\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade coletivos aos seus associados (planos coletivos por ades\u00e3o), o custo com as mensalidades, por vezes, encoraja o benefici\u00e1rio a pedir judicialmente a sua reintegra\u00e7\u00e3o ao plano empresarial.<\/p>\n

Algo semelhante ocorreu no mercado dos seguros de vida, no per\u00edodo de hiperinfla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cl\u00ednicas e laborat\u00f3rios populares, bem como solu\u00e7\u00f5es inovadoras como o Dr. Consulta ou o Dr. Agora, dentre outras op\u00e7\u00f5es de custo acess\u00edvel, sem d\u00favida representam um grande avan\u00e7o. Est\u00e3o longe, contudo, de resolver um problema ainda maior, que foi criado a partir de uma regula\u00e7\u00e3o ineficiente e pouco debatida, que em nada tem colaborado para o desenvolvimento do setor, tampouco para desafogar o Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de ser contra ou a favor dos planos de sa\u00fade acess\u00edveis. As medidas a serem adotadas devem, efetivamente, ser uma resposta ao problema identificado, o que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel por meio de uma revis\u00e3o profunda e cr\u00edtica da regula\u00e7\u00e3o, em conjunto com o amplo e cuidadoso debate com a participa\u00e7\u00e3o das operadoras, m\u00e9dicos, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es de classe e empresas. Caso contr\u00e1rio, ao inv\u00e9s de estimular o desenvolvimento do mercado, a ANS poder\u00e1 ser respons\u00e1vel, mais uma vez, pela cria\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es. O mercado precisa urgentemente de um rem\u00e9dio e n\u00e3o de mais uma dose de veneno.<\/p>\n

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