{"id":12614,"date":"2021-04-01T18:00:03","date_gmt":"2021-04-01T21:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lawmee.com.br\/?p=12614"},"modified":"2021-04-05T16:50:30","modified_gmt":"2021-04-05T19:50:30","slug":"seguranca-juridica-e-fundamental-para-ampliar-investimento-estrangeiro-e-financiamento-privado-no-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-seguranca-juridica-e-fundamental-para-ampliar-investimento-estrangeiro-e-financiamento-privado-no-agronegocio\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

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Reportagem do Jornal Dia Dia trata de evento patrocinado por nosso escrit\u00f3rio e que contou com a participa\u00e7\u00e3o de nosso s\u00f3cio Frederico Favacho.<\/em><\/p>\n

Com cerca de 5000 participantes, o Congresso Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio (CBDA) reuniu virtualmente nesta quarta-feira (31 de mar\u00e7o) um p\u00fablico altamente qualificado e renomados especialistas do agroneg\u00f3cio, do direito, da economia, de universidades e representantes do poder judici\u00e1rio, legislativo e executivo. O evento atingiu todos os seus objetivos, segundo o ex-Ministro da Agricultura\u00a0Roberto Rodrigues, Coordenador do FGVAgro e Integrante do Conselho Curador do CBDA, ao \u201campliar a clareza das legisla\u00e7\u00f5es que normatizam o processo produtivo e as rela\u00e7\u00f5es das cadeias produtivas com os poderes constitu\u00eddos\u201d.<\/p>\n

Renato Buranello, presidente do IBDA \u2013 Instituto Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio, entidade organizadora do evento, resumiu a realiza\u00e7\u00e3o da primeira edi\u00e7\u00e3o com frases que foram ditas pelos participantes nos quatro pain\u00e9is: \u201cPrecisamos contar nossa hist\u00f3ria atrav\u00e9s da constata\u00e7\u00e3o de uma cadeia de produ\u00e7\u00e3o complexa. No campo normativo, olhar o microssistema jur\u00eddico com todo o cuidado que o setor merece, para alcan\u00e7ar uma sistematiza\u00e7\u00e3o de regras do regime jur\u00eddico do agroneg\u00f3cio com mais equil\u00edbrio, legitimidade e efetividade. A fun\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e9 materializada nas decis\u00f5es, mas uma senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 instrumento de pol\u00edtica econ\u00f4mica, deve ser medida de exce\u00e7\u00e3o, a fim de diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios. \u00c9 um enorme desafio. Entretanto, estamos cada dia mais perto de ser verdadeiramente o supermercado do mundo; com o agro brasileiro n\u00e3o s\u00f3 como destaque, mas como l\u00edder na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, bioenergia e fibras\u201d.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o do Investimento Estrangeiro<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei, PL 2.963\/2019, do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), que regula a compra, e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas f\u00edsicas ou empresas estrangeiras, foi um dos principais temas discutidos no painel 3\u00a0Participa\u00e7\u00e3o do Investimento Estrangeiro<\/em>\u00a0do\u00a0Congresso Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio (CBDA), que teve a media\u00e7\u00e3o deJacyr Costa, presidente do Conselho Superior do Agroneg\u00f3cio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Cosag\/FIESP).<\/p>\n

De acordo com autor do PL, que foi aprovado no Senado e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto tem cunho autorizativo, passando a ser uma alternativa para o produtor rural brasileiro ter o estrangeiro como potencial parceiro ou cliente. A seu ver, o pa\u00eds est\u00e1 vivenciando um dilema: encarar com seriedade o assunto, definindo um marco com regras claras e crit\u00e9rios do que se pode ou n\u00e3o fazer, ou continuar a fazer de conta que os estrangeiros n\u00e3o est\u00e3o no pa\u00eds, seja por meio de arranjos societ\u00e1rios, debentures ou at\u00e9 uso de laranjas.<\/p>\n

Outra reflex\u00e3o trazida pelo Senador foi sobre o papel decisivo do Brasil na seguran\u00e7a alimentar. \u201cDiante desse quadro, o pa\u00eds continua como protagonista e lidera esse processo ou escolhemos viver em uma bolha e esses investimentos v\u00e3o para nossos concorrentes na produ\u00e7\u00e3o de alimentos. \u00c9 uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica que o governo precisa tomar\u201d. Ele comentou ainda que antes de 2010, n\u00e3o havia esse tipo de restri\u00e7\u00e3o aos investimentos estrangeiros, contribuindo para o desenvolvimento do agro. \u201cFoi um bom teste e esse projeto n\u00e3o trata de algo novo. Estamos no limbo h\u00e1 10 anos neste assunto desde o \u00faltimo parecer da AGU e essa conta \u00e9 cara porque deixamos de receber nesse per\u00edodo cerca de R$ 500 bilh\u00f5es em investimentos represados\u201d.<\/p>\n

Andr\u00e9 Pessoa, s\u00f3cio-diretor da Agroconsult, afirma que o projeto vem preservar a soberania nacional porque a regra ser\u00e1 a mesma para todos, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma regra especial para os estrangeiros nas quest\u00f5es ambiental, fiscal ou trabalhista. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios do projeto n\u00e3o se trata apenas do fluxo de capitais que poderia contribuir para o desenvolvimento do setor e de regi\u00f5es brasileiras, como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas tamb\u00e9m a possibilidade de contar outros agentes como parte do segmento, auxiliando na interlocu\u00e7\u00e3o com o mercado internacional.<\/p>\n

Nesse sentido, essa interlocu\u00e7\u00e3o contribuiria para mostrar qu\u00e3o r\u00edgida s\u00e3o as leis ambientais no pa\u00eds, o que tem sido feito pelo mercado e, do ponto de vista geopol\u00edtico, colocar o Brasil como parceiro ainda mais confi\u00e1vel no fornecimento de alimentos para o mundo. Al\u00e9m disso, Pessoa destacou que os investimentos viriam em alta escala, com um padr\u00e3o importante de governan\u00e7a, e seria uma possibilidade de venda de ativos para quest\u00f5es onde n\u00e3o h\u00e1 a sucess\u00e3o de um neg\u00f3cio.<\/p>\n

Para\u00a0Marcelo Jank, coordenador do Centro Insper Agro Global; a quest\u00e3o tratada pela PL \u00e9 bastante importante para liberar o capital internacional para o agro brasileiro. Isso porque o tema \u00e9 muito antigo e ainda n\u00e3o foi disciplinado. Com isso, empresas brasileiras controladas por estrangeiros, h\u00e1 d\u00e9cadas no Brasil, est\u00e3o em risco jur\u00eddico. Atualmente, s\u00e3o quatro milh\u00f5es de hectares nas m\u00e3os de estrangeiros com atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, um valor menor do que nos Estados Unidos, por exemplo, que \u00e9 de 11 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n

Ele afirmou que h\u00e1 pouqu\u00edssimos investimentos estrangeiros na quest\u00e3o das terras brasileiras, cerca de 1%; e que esse \u00edndice poderia ser ampliado, resultado em capital de longo a longu\u00edssimo prazo. Segundo sua avalia\u00e7\u00e3o, isso poderia facilitar o acesso em mercados de diversos pa\u00edses, uma maior reciprocidade com outras na\u00e7\u00f5es, que podem ampliar a importa\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n

J\u00e1\u00a0Dan Kraft, advogado integrante da ordem de Queb\u00e9c e professor da Universidade de Montreal, no Canad\u00e1, salientou que o ambiente de neg\u00f3cios \u00e9 adverso e desafiador em todas as nacionalidades, por isso \u00e9 importante criar um ambiente regulat\u00f3rio seguro. A seu ver, o Brasil j\u00e1 est\u00e1 avan\u00e7ado na agenda de desenvolvimento sustent\u00e1vel, perseguindo princ\u00edpios relacionados ao emprego, infraestrutura, tecnologia e ecologia.<\/p>\n

Por outro lado, ele ponderou que durante a pandemia houve uma queda de 50% dos investimentos em n\u00edvel global. No caso dos pa\u00edses desenvolvidos, esse percentual chega a 70% e na Am\u00e9rica Latina, o \u00edndice \u00e9 menor, de 25%. Com isso, o cen\u00e1rio \u00e9 de escassez de investimento no mundo e quando eles voltarem n\u00e3o se sabe qual ser\u00e1 a velocidade. Assim, a import\u00e2ncia de elevar o grau de maturidade da regula\u00e7\u00e3o brasileira para dar certeza aos investidores e, ao mesmo tempo, garantindo a soberania do pa\u00eds.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio,\u00a0Venilton Tadini, presidente Executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base (ABDIB), ressaltou que \u00e9 fundamental criar um ambiente de neg\u00f3cios para que o capital externo venha, porque o capital estrangeiro sai na crise e volta no crescimento. Mas, para ter esse retorno \u00e9 preciso ter uma demanda sustent\u00e1vel, se n\u00e3o o pa\u00eds vai ficar na rabeira da atratividade.<\/p>\n

Para a cria\u00e7\u00e3o desse ambiente sustent\u00e1vel, Tadini mencionou quatro fatores: o cen\u00e1rio internacional, com a expectativa de crescimento dos Estados Unidos e da China, que podem aquecer ainda mais a demanda no com\u00e9rcio internacional; a macroeconomia, no qual os juros e c\u00e2mbio s\u00e3o fundamentais; os financiamentos sustent\u00e1veis e as reformas, que ir\u00e3o sinalizar o tratamento da quest\u00e3o fiscal e todo o ambiente de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sistema de Financiamento Privado<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 no quarto painel\u00a0Sistema de Financiamento Privado,\u00a0<\/em>mediado por\u00a0Renato Buranello, os dois Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a,\u00a0Raul Ara\u00fajo Filho\u00a0e\u00a0Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, trouxeram sua an\u00e1lise sobre a recupera\u00e7\u00e3o judicial no agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Para Cueva, a nova Lei 14112 concretiza a seguran\u00e7a jur\u00eddica, ao incluir inova\u00e7\u00f5es, como a comprova\u00e7\u00e3o da atividade do produtor rural antes dos dois anos do registro, por meio do livro caixa digital ou registros cont\u00e1beis, o que denota uma formaliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Outra avalia\u00e7\u00e3o trazida pelo Ministro foi sobre as d\u00edvidas exclu\u00eddas em uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, como a CPR f\u00edsica, compras de propriedade rural e cr\u00e9dito rural. Mesmo sendo uma quest\u00e3o delicada, ele avalia que os ativos f\u00edsicos n\u00e3o devem integrar a recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

J\u00e1 Ara\u00fajo Filho pondera que determinadas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem se sujeitar aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que levou ao legislador subtrair determinadas opera\u00e7\u00f5es em parte. Al\u00e9m disso, o Ministro trouxe ainda o entendimento sobre a inclus\u00e3o do per\u00edodo anterior \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de registro na Junta Comercial quando o produtor rural requerer a recupera\u00e7\u00e3o judicial. Isso porque, diferentemente de outros empres\u00e1rios, o produtor rural pode optar ou n\u00e3o pelo registro como empres\u00e1rio. O efeito retroativo, desse modo, simplifica sua situa\u00e7\u00e3o e os cr\u00e9ditos anteriores ao per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o podem ser usados na recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Sobre financiamento p\u00fablico e privado,\u00a0Rog\u00e9rio Boueri, subsecret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola e Neg\u00f3cios Ambientais do Minist\u00e9rio da Economia, explicou que \u00e9 importante fortalecer o financiamento privado porque, apesar do sucesso do sistema nacional de cr\u00e9dito rural, h\u00e1 sinais de esgotamento e, no longo prazo, n\u00e3o ir\u00e1 mais se sustentar.<\/p>\n

Jo\u00e3o Rabelo J\u00fanior, vice-presidente de Agroneg\u00f3cios e Governo do Banco do Brasil, corroborou com a avalia\u00e7\u00e3o de Boueri, quando citou alguns c\u00e1lculos que confirmam que o cr\u00e9dito rural n\u00e3o \u00e9 mais suficiente. Para a safra atual seriam necess\u00e1rios R$ 320 bilh\u00f5es para financiar 75 milh\u00f5es de hectares. Mas, est\u00e3o dispon\u00edveis R$ 110 bilh\u00f5es, por meio da poupan\u00e7a, dep\u00f3sito \u00e0 vista e LCA, sendo o Banco do Brasil, respons\u00e1vel por metade desse valor. Ou seja, R$ 220 bilh\u00f5es est\u00e3o fora desse processo.<\/p>\n

Segundo Rabelo Junior, a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros tem permitido que o Banco do Brasil desenvolva outras solu\u00e7\u00f5es e, em sua avalia\u00e7\u00e3o, os produtores rurais est\u00e3o se sentindo mais preparados para pegar solu\u00e7\u00f5es. Foram gerados, por exemplo, R$ 4,5 bilh\u00f5es de CPR. Ele ainda acrescentou que o CRA tamb\u00e9m tem sido apresentado ao p\u00fablico investidor, o que fez com que o sistema inteiro emitisse R$ 48 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Boueri citou algumas iniciativas para o fortalecimento do financiamento privado como a Lei do Agro, que criou novas modalidades, como o CIR e o patrim\u00f4nio em afeta\u00e7\u00e3o e modernizou a CPR; o Fiagro, que permite um fundo de investimento imobili\u00e1rio para a \u00e1rea rural e poder\u00e1 ajudar a resolver a quest\u00e3o fundi\u00e1ria e o PSA (Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais).<\/p>\n

\"\"Essa sequ\u00eancia de novas normas, na opini\u00e3o de\u00a0Frederico Favacho<\/strong>, consultor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) e s\u00f3cio de Mattos Engelberg Echenique Advogados, criam novo ambiente para dar seguran\u00e7a aos investidores que t\u00eam interesse pelo agro, mas que n\u00e3o encontravam o local correto. \u201cO ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1 sendo constru\u00eddo e pode ter como consequ\u00eancia direta: novas linhas de cr\u00e9dito para o m\u00e9dio de produtor, alavancagem econ\u00f4mica para as revendas e garantir um sistema com maior liquidez, onde o dinheiro circula pelo mercado ao longo de toda a safra\u201d, explicou. Contudo, para ele, esse ambiente tem que repercutir na pr\u00e1tica dos contratos, nas rela\u00e7\u00f5es entre produtores e os investidores e precisa encontrar eco no poder judici\u00e1rio.<\/p>\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/figure>\n

Sobre o IBDA<\/strong><\/p>\n

O Instituto Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio (IBDA) nasceu da voca\u00e7\u00e3o de estudar os sistemas agroindustriais e sua regula\u00e7\u00e3o sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difus\u00e3o do conhecimento, contribuindo na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas das atividades que integram esses sistemas e cumprimento do melhor fim social.<\/p>\n

Por Daniels Suzumura – Jornal Dia Dia<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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