{"id":13311,"date":"2021-06-02T10:49:41","date_gmt":"2021-06-02T13:49:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lawmee.com.br\/?p=13311"},"modified":"2021-06-02T10:49:41","modified_gmt":"2021-06-02T13:49:41","slug":"com-a-derrubada-dos-vetos-presidenciais-a-lei-do-fiagro-produtores-terao-as-maos-um-importante-instrumento-financeiro-para-o-financiamento-de-suas-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/informatives\/portugues-com-a-derrubada-dos-vetos-presidenciais-a-lei-do-fiagro-produtores-terao-as-maos-um-importante-instrumento-financeiro-para-o-financiamento-de-suas-atividades\/","title":{"rendered":"Com a derrubada dos vetos presidenciais \u00e0 Lei do FIAGRO, produtores ter\u00e3o \u00e0s m\u00e3os um importante instrumento financeiro para o financiamento de suas atividades"},"content":{"rendered":"

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Em 14 de mar\u00e7o deste ano foi publicada a Lei n\u00ba 14.130, de 29 de mar\u00e7o de 2021 que alterou a Lei n\u00ba 8.668\/1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Saudada por trazer para os produtores um novo e importante instrumento financeiro para o financiamento de sua atividade, a lei teve, no entanto, vetos presidenciais que, para todos aqueles que se debru\u00e7aram em sua an\u00e1lise, condenavam o FIAGRO \u00e0 uma inoperabilidade pr\u00e1tica.<\/p>\n

Os vetos foram em dois postos-chave para atrair dinheiro a esses novos fundos: a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda sobre o rendimento distribu\u00eddo para pessoas f\u00edsicas que investissem nos produtos, de forma an\u00e1loga ao que ocorre com os fundos imobili\u00e1rios (FIIs); e o diferimento do recolhimento do mesmo tributo sobre o ganho de capital apurado na integraliza\u00e7\u00e3o de bens no fundo, como de im\u00f3vel rural.<\/p>\n

No dia 1\u00ba de junho de 2021, ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar da Agricultura, o Congresso derrubou os vetos e, com isso, o FIAGRO passa a ser a principal aposta como instrumento de financiamento do agroneg\u00f3cio via mercado de capitais e uma das alternativas de investimento mais atraentes para o poupador.<\/p>\n

O FIAGRO, criado aos moldes dos Fundos de Investimentos Imobili\u00e1rios, os FIIs, previstos na Lei n\u00ba 8.668\/1993, tem como principal caracter\u00edstica permitir o investimento n\u00e3o s\u00f3 sobre im\u00f3veis rurais, mas, tamb\u00e9m, sobre participa\u00e7\u00e3o em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;\u00a0 ativos financeiros, t\u00edtulos de cr\u00e9dito ou valores mobili\u00e1rios emitidos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial, na forma de regulamento; direitos credit\u00f3rios do agroneg\u00f3cio e t\u00edtulos de securitiza\u00e7\u00e3o emitidos com lastro em direitos credit\u00f3rios do agroneg\u00f3cio, inclusive certificados de receb\u00edveis do agroneg\u00f3cio e cotas de fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios e de fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios n\u00e3o padronizados que apliquem mais de 50% (cinquenta por cento) de seu patrim\u00f4nio nos referidos direitos credit\u00f3rios; direitos credit\u00f3rios imobili\u00e1rios relativos a im\u00f3veis rurais e t\u00edtulos de securitiza\u00e7\u00e3o emitidos com lastro nesses direitos credit\u00f3rios, inclusive certificados de receb\u00edveis do agroneg\u00f3cio e cotas de fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios e de fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios n\u00e3o padronizados que apliquem mais de 50% de seu patrim\u00f4nio nos referidos direitos credit\u00f3rios; e mesmo cotas de outros fundos de investimento que, por sua vez, apliquem mais de 50%\u00a0 de seu patrim\u00f4nio nesses mesmos ativos mencionados.<\/p>\n

Mantendo-se as vantagens fiscais do ap\u00f3s a derrubada dos vetos o FIAGRO dever\u00e1 ser um investimento muito procurado pelos investidores interessados em participarem da pujan\u00e7a econ\u00f4mica do setor do agroneg\u00f3cio brasileiro, criando um c\u00edrculo virtuoso em que, quanto mais dinheiro novo \u00e9 atra\u00eddo para o setor, mais elo continuar\u00e1 a se expandir mediante inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e aumento de produtividade, gerando mais dividendos para os investidores.<\/p>\n

Para as revendas, distribuidoras e outras atividades ligadas ao agroneg\u00f3cio, que normalmente recebem em garantia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, de barter, t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio, o FIAGRO constitui uma op\u00e7\u00e3o atraente para monetizar esses t\u00edtulos e garantir liquidez e fluxo de caixa. Para muitas destas empresas, as vantagens ser\u00e3o comparativamente maiores do que constituir um CRA, por exemplo.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 14.130, Lei do Fiagro, soma-se \u00e0 anterior Lei 13.896, conhecida como Lei do Agro, como as mais importantes iniciativas de moderniza\u00e7\u00e3o do fomento \u00e0 atividade do agroneg\u00f3cio brasileiro e certamente ainda termos muitas oportunidades de analisar e comentar os seus reflexos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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