{"id":3861,"date":"2018-04-11T14:46:08","date_gmt":"2018-04-11T17:46:08","guid":{"rendered":"http:\/\/box2074.temp.domains\/~lawmecom\/\/?p=3861"},"modified":"2018-04-16T13:40:36","modified_gmt":"2018-04-16T16:40:36","slug":"informativo-ambiental-5-logistica-reversa-como-condicionante-do-processo-de-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/informatives\/portugues-informativo-ambiental-5-logistica-reversa-como-condicionante-do-processo-de-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Informativo Ambiental 5 – Log\u00edstica reversa como condicionante do processo de licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

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Log\u00edstica reversa como condicionante do processo de licenciamento ambiental<\/h2>\n

No \u00faltimo dia 4.4.2018, a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (\u201cCETESB\u201d) publicou a Decis\u00e3o de Diretoria n\u00ba. 076\/2018\/C (\u201cDD 076\/2018\u201d), tornando obrigat\u00f3rio o cumprimento das normas que disciplinam o sistema de log\u00edstica reversa, para fins de emiss\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental ordin\u00e1rio pela CETESB.<\/p>\n

As novas regras entram em vigor no prazo de 60 dias corridos, a contar da sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, a partir de 4.6.2018.<\/p>\n

O sistema de log\u00edstica reversa, nos termos da Lei n\u00ba. 12.305, de 2.8.2010, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, caracteriza-se pelo conjunto de medidas destinadas a viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, para reuso, reciclagem ou destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do sistema de log\u00edstica reversa e a apresenta\u00e7\u00e3o de seus respectivos resultados passam a ser exigidas pela CETESB em etapas sucessivas, sendo que a DD 076\/2018 regula a primeira dessas etapas, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o at\u00e9 31.12.2021.<\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ser imputadas no SIGOR \u2013 Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Res\u00edduos S\u00f3lidos, a ser disponibilizado pela CETESB, mediante o preenchimento de formul\u00e1rios, o que possibilitar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o acompanhamento e funcionar\u00e1 como importante instrumento de coleta e divulga\u00e7\u00e3o de dados acerca dos diferentes sistemas de log\u00edstica reversa.<\/p>\n

Nessa primeira fase, as novas regras impostas pela CETESB ser\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s empresas respons\u00e1veis pelos seguintes produtos:<\/p>\n