{"id":4857,"date":"2018-11-12T13:51:28","date_gmt":"2018-11-12T15:51:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=4857"},"modified":"2018-11-12T13:54:43","modified_gmt":"2018-11-12T15:54:43","slug":"informativo-trabalhista-1-ano-de-vigencia-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/informatives\/portugues-informativo-trabalhista-9-1-ano-de-vigencia-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Informativo Trabalhista 9 – 1 ano de vig\u00eancia da Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

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1 ano de vig\u00eancia da Reforma Trabalhista<\/h2>\n

Em 11 de novembro de 2017 entraram em vigor as altera\u00e7\u00f5es na CLT, popularmente conhecidas como \u201creforma trabalhista\u201d. Um ano ap\u00f3s o in\u00edcio de sua vig\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar um panorama dos impactos significantes na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Aplicabilidade da reforma trabalhista no tempo<\/strong><\/p>\n

Em junho de 2018 o Tribunal Superior do Trabalho editou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 41\/2018, com diretrizes acerca da aplicabilidade das disposi\u00e7\u00f5es da reforma para situa\u00e7\u00f5es iniciadas antes dela.<\/p>\n

Segundo referida instru\u00e7\u00e3o (que n\u00e3o possui natureza vinculante, mas d\u00e1 diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e desembargadores), a aplica\u00e7\u00e3o das novas normas processuais (dentre elas, as diretrizes sobre honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia) \u00e9 imediata, sem atingir, no entanto, situa\u00e7\u00f5es iniciadas ou consolidadas antes das altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As quest\u00f5es de direito material, que dizem respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e0s situa\u00e7\u00f5es concretas, ser\u00e3o discutidas caso a caso, no julgamento no primeiro e no segundo graus e, em seguida, no julgamento dos recursos sobre os temas que chegarem ao TST.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o importante, que teve aplica\u00e7\u00e3o imediata e constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, foi o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Questionamentos no Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/p>\n

Pendem de julgamento no STF diversas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, nas quais se discute a validade das altera\u00e7\u00f5es na CLT no tocante a imposi\u00e7\u00e3o \u00e0 parte vencida (mesmo que benefici\u00e1ria da justi\u00e7a gratuita) do pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e periciais, al\u00e9m das novas normas sobre trabalho intermitente, atualiza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos recursais, fixa\u00e7\u00e3o de valores de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e realiza\u00e7\u00e3o de atividades insalubres por gestantes e lactantes.<\/p>\n

N\u00fameros<\/strong><\/p>\n

Em termos estat\u00edsticos, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas de janeiro a setembro de 2018 foi de 36,3% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo em 2017.<\/p>\n

Essa queda no volume de novas demandas garantiu mais efici\u00eancia ao Poder Judici\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o das demandas j\u00e1 em curso. Por exemplo, em dezembro de 2017, o res\u00edduo nas Varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho era de 2,4 milh\u00f5es de processos aguardando julgamento. Em agosto de 2018, esse n\u00famero caiu para 1,9 milh\u00e3o de processos.<\/p>\n

A maior efici\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio garante mais seguran\u00e7a \u00e0s empresas em termos de programa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s demandas em curso, pois permite que os or\u00e7amentos anuais sejam elaborados e utilizados de forma mais assertiva.<\/p>\n

A equipe trabalhista do Mattos Engelberg est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre a reforma trabalhista e todos os demais assuntos relacionados ao Direito do Trabalho.<\/p>\n

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