Uma vez mais o pa\u00eds encontra-se sob amea\u00e7a de greve dos caminhoneiros, marcada pela organiza\u00e7\u00e3o do movimento para ter in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 29 de abril.<\/p>\n
A greve realizada em maio do ano passado paralisou o pa\u00eds e teve s\u00e9rios impactos sobre o PIB brasileiro. O governo federal, acuado, tentou pacificar o movimento com algumas medidas como o subs\u00eddio para o diesel e uma pol\u00edtica de tabelamento de frete. Tais medidas, pol\u00eamicas e de efic\u00e1cia discut\u00edvel (al\u00e9m de legalidade duvidosa), passado quase um ano de suas implementa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o lograram o \u00eaxito pretendido e tampouco combateram as condi\u00e7\u00f5es iniciais que conduziram \u00e0 greve, a saber, o descolamento entre oferta de fretes e demanda por caminh\u00f5es, especialmente no per\u00edodo de entressafra dos gr\u00e3os.<\/p>\n
Assim, um ano depois, a amea\u00e7a da greve volta a ser not\u00edcia.<\/p>\n
Para o setor de exporta\u00e7\u00f5es de commodities agr\u00edcolas esta amea\u00e7a retoma a discuss\u00e3o sobre os efeitos da greve sobre o embarque desses produtos e os limites da aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de for\u00e7a maior para afastar a cobran\u00e7a de multas nos contratos de venda e compra de commodities e de demurrage<\/em> nos contratos de afretamento de navios.<\/p>\n Na defini\u00e7\u00e3o do Direito brasileiro, caracterizam For\u00e7a <\/em>os fatos humanos ou naturais, que podem at\u00e9 ser previstos, mas da mesma maneira n\u00e3o podem ser impedidos; por exemplo, os fen\u00f4menos da natureza, tais como tempestades, furac\u00f5es, raios etc., ou fatos humanos como guerras, revolu\u00e7\u00f5es e outros, incluindo-se a greve. Na qualidade de For\u00e7a Maior e nos termos do artigo 393 do C\u00f3digo Civil, o devedor n\u00e3o responde pelos preju\u00edzos resultantes da greve se n\u00e3o houver por ela se responsabilizado.<\/p>\n Contudo \u00e9 preciso contextualizar essa quest\u00e3o no \u00e2mbito dos contratos internacionais de compra e venda de commodities nos quais existe cl\u00e1usula de arbitragem em que h\u00e1 escolha de legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel: a legisla\u00e7\u00e3o inglesa.<\/p>\n No Direito ingl\u00eas, n\u00e3o h\u00e1 o mesmo conceito de For\u00e7a Maior que h\u00e1 no Direito brasileiro. Para aquele Direito a For\u00e7a Maior \u00e9 uma cl\u00e1usula constru\u00edda contratualmente: a cl\u00e1usula de Force Majeure. Nesse sentido, vale o que estiver expressamente definido naquela cl\u00e1usula contratual.<\/p>\n Tomemos um contrato padr\u00e3o de venda e compra de soja, o contrato ANEC 41[1].<\/p>\n O Contrato ANEC 41 determina em sua cl\u00e1usula 9.2 E) que:<\/p>\n \u201cSeller shall not be responsible for any time lost due to act of God, strike, lockout, riots, civil commotion, labour stoppages at the port\/s of loading or elsewhere preventing the forwarding of the goods to such port\/s, breakdown of machinery and\/or winches, power failure, fire or any other cause of \u2018force majeure\u2019\u201d<\/em><\/p>\n O mesmo contrato ANEC remete ao FOSFA n\u00ba 4 que, por sua vez determina em sua cl\u00e1usula 25. STRIKES, ETC\/FORCE MAJEURE que:<\/p>\n \u201cShould Sellers be prevented from loading the goods on board Buyers\u2019 ship or should Buyers be prevented from taking delivery by reason of fire, strikes, Lockouts, riots, civil commotion or any cause comprehended in the term Force Majeure, at the port\/s of loading or elsewhere preventing transport of the goods to such port\/s, the contract delivery period shall be extended by 60 days. If the Force Majeure event ends less than 21 days before the end of the extended delivery period, then a further 21 days shall be allowed after the termination of the Force Majeure event. Should loading or delivery not be possible within this extended delivery period, contract to be void\u201d<\/em><\/p>\n Como se v\u00ea, nos contratos acima a greve (strike<\/em>) est\u00e1 expressamente inclu\u00edda entre os eventos que caracterizam a for\u00e7a maior desde que impe\u00e7am o transporte da mercadoria at\u00e9 o porto de embarque. Note-se, por\u00e9m, que \u00e9 preciso que fique muito bem caracterizado o efeito da greve em impedir, e n\u00e3o meramente tornar mais dif\u00edcil ou custoso, a mercadoria alcan\u00e7ar o porto de embarque.<\/p>\n Um ponto importante a se observar \u00e9 que o aviso da Force Majeure <\/em>tem que ser imediato \u00e0 sua ocorr\u00eancia, assim como o aviso do t\u00e9rmino da sua exist\u00eancia.<\/p>\n A consequ\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da Force Majeure nos contratos acima (e como regra geral para os contratos de venda e compra internacional de commodities) \u00e9 a extens\u00e3o do prazo para o cumprimento do contrato por um novo per\u00edodo determinado, ap\u00f3s o que o contrato poder\u00e1 ser cancelado caso a greve ou seus efeitos n\u00e3o tenham terminado.<\/p>\n [1] Para saber mais sobre os contratos padr\u00e3o de venda e compra de commodities cf. FAVACHO, F. G. S. C.. Contratos internacionais de commodities agr\u00edcolas. In: Frederico Favacho; Tatiana Bonatti Peres. (Org.). Agroneg\u00f3cio volume 1. 1ed.Lisboa: Chiado, 2017, v. 1, p. 375-430.<\/span><\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma vez mais o pa\u00eds encontra-se sob amea\u00e7a de greve dos caminhoneiros, marcada pela organiza\u00e7\u00e3o do movimento para ter in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 29 de abril. A greve realizada em maio do ano passado paralisou o pa\u00eds e teve s\u00e9rios impactos sobre o PIB brasileiro. 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