{"id":6565,"date":"2019-07-04T14:19:38","date_gmt":"2019-07-04T17:19:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=6565"},"modified":"2019-07-04T14:25:28","modified_gmt":"2019-07-04T17:25:28","slug":"a-recuperacao-judicial-do-produtor-rural-e-a-mudanca-da-percepcao-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-a-recuperacao-judicial-do-produtor-rural-e-a-mudanca-da-percepcao-do-mercado\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) A recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor rural e a mudan\u00e7a da percep\u00e7\u00e3o do mercado"},"content":{"rendered":"

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O Conselho da Justi\u00e7a Federal aprovou recentemente 34 enunciados durante a III Jornada de Direito Comercial, dentre os quais\u00a0o 97, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cENUNCIADO 97 \u2013 O produtor rural, pessoa natural ou jur\u00eddica, na ocasi\u00e3o do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o precisa estar inscrito h\u00e1 mais de dois anos no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividade rural por esse per\u00edodo e a comprova\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o anterior ao pedido\u201d.<\/p>\n

Como \u00e9 de conhecimento do setor do agroneg\u00f3cio brasileiro, o cr\u00e9dito rural oferecido pelo sistema banc\u00e1rio sempre representou uma parcela pequena do financiamento do produtor, que precisa contar com capital pr\u00f3prio e o financiamento por meio das opera\u00e7\u00f5es de\u00a0barter<\/em>\u00a0e venda antecipada de suas lavouras para\u00a0trading companies<\/em>, usinas e outros\u00a0offtakers<\/em>.<\/p>\n

Esses financiadores privados obviamente analisam sua exposi\u00e7\u00e3o de risco ao conceder o cr\u00e9dito ao produtor, levando em considera\u00e7\u00e3o o grau de endividamento do mesmo, as garantias de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais oferecidas por ele\u00a0e o custo de uma eventual medida judicial para persegui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a este \u00faltimo item, o custo para a cobran\u00e7a judicial do cr\u00e9dito e\u00a0o fato de que, para o credor, o produtor rural pessoa f\u00edsica n\u00e3o teria acesso \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial sen\u00e3o mediante sua inscri\u00e7\u00e3o no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis e ap\u00f3s o exerc\u00edcio da sua atividade sob aquele registro\u00a0resultava em uma percep\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel para a concess\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n

De fato, a exig\u00eancia de exerc\u00edcio da atividade por tal lapso temporal m\u00ednimo de dois anos justifica-se para evitar surpresa para o credor e oportunismo de empresas rec\u00e9m-constitu\u00eddas que, com reserva mental, contraiam um endividamento j\u00e1 imaginando buscar, na sequ\u00eancia, os benef\u00edcios da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Nesse sentido, a utiliza\u00e7\u00e3o do registro como termo inicial para a contagem de tal prazo \u00e9 de rigor e n\u00e3o deveria ser exclu\u00eddo para o produtor.<\/p>\n

A despeito do enunciado j\u00e1 mencionado, esse tema ainda ser\u00e1 objeto de debate no STJ. No cerne dessa discuss\u00e3o est\u00e1\u00a0a natureza do registro p\u00fablico de empresas, se meramente declarativo, como querem os advogados que v\u00eam atuando em favor da inclus\u00e3o dos d\u00e9bitos anteriores ao registro na recupera\u00e7\u00e3o judicial, ou se de natureza constitutiva, na medida em que constituiria o marco legal a partir do qual o prazo do exerc\u00edcio da atividade empresarial deveria ser contado.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, o entendimento expressado pelo Enunciado 97 acaba dando sustenta\u00e7\u00e3o ao\u00a0movimento de alguns produtores que tomou de surpresa o mercado do agroneg\u00f3cio e certamente ter\u00e1 impacto nas futuras concess\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Importante salientar que, nesse mercado, renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas diretamente com os credores sempre foi algo comum, na medida em que as rela\u00e7\u00f5es entre\u00a0offtakers<\/em>\u00a0e produtores se renovam a cada safra, e a rela\u00e7\u00e3o entre essas partes sempre foi simbi\u00f3tica.<\/p>\n

No passado, um movimento semelhante de judicializa\u00e7\u00e3o dos contratos de compra antecipada de soja, chamados no mercado de \u201ccontratos soja verde\u201d, acabou por produzir uma forte retra\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de financiamentos dos produtores. O que ocorreu naquela ocasi\u00e3o foi que as safras de 2002\/2003 e 2003\/2004 foram particularmente problem\u00e1ticas, e o pre\u00e7o da saca de soja no mercado\u00a0spot<\/em>\u00a0disparou, criando uma diferen\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os previamente definidos nos contratos de compra e venda antecipada. Alegando onerosidade excessiva, fato do pr\u00edncipe, desequil\u00edbrio contratual, entre outros argumentos, alguns agricultores, especialmente no estado de Goi\u00e1s, promoveram disputas judiciais sobre o tema e encontraram uma resposta favor\u00e1vel do Poder Judici\u00e1rio. A consequ\u00eancia imediata foi a redu\u00e7\u00e3o em 44% de novos contratos de soja verde na safra seguinte, 2004\/2005, ainda que a queda nos contratos de\u00a0barter<\/em>\u00a0e outras modalidades de contratos de financiamento tenham reduzido significativamente menos.<\/p>\n

A consequ\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o de novos contratos \u00e9 natural e decorre da percep\u00e7\u00e3o do mercado de um risco maior de o produtor n\u00e3o cumprir com sua obriga\u00e7\u00e3o contratual, seja entregando soja, por exemplo, seja dificultando a execu\u00e7\u00e3o das garantias contratuais.<\/p>\n

Ainda que a parcela de produtores que efetivamente busquem alternativas ao n\u00e3o cumprimento dos contratos seja pequena (como foi em 2003\/2004), o que acaba prevalecendo \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o do mercado de aumento de risco, prejudicando diretamente os produtores adimplentes.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a da percep\u00e7\u00e3o do mercado, aliada \u00e0s poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito que o novo plano de safra possa trazer, ser\u00e1 um cen\u00e1rio catastr\u00f3fico para o agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: ConJur<\/a>.<\/em><\/p>\n

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