{"id":6665,"date":"2019-07-10T14:48:00","date_gmt":"2019-07-10T17:48:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=6665"},"modified":"2019-07-29T14:52:59","modified_gmt":"2019-07-29T17:52:59","slug":"acordo-entre-mercosul-e-europa-movimenta-escritorios-de-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-acordo-entre-mercosul-e-europa-movimenta-escritorios-de-advocacia\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Acordo entre Mercosul e Europa movimenta escrit\u00f3rios de advocacia"},"content":{"rendered":"

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Bancas t\u00eam recebido consultas de empresas de alguns setores da economia<\/em><\/h3>\n

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O an\u00fancio do acordo de livre com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia gerou uma movimenta\u00e7\u00e3o extra nos escrit\u00f3rios de advocacia. As bancas t\u00eam recebido consultas tanto de empresas que querem entrar no mercado europeu como de companhias locais que t\u00eam medo de perder espa\u00e7o para a concorr\u00eancia internacional.<\/p>\n

\u201cO acordo foi assinado sexta-feira [28 de junho] e na segunda j\u00e1 havia tr\u00eas consultas na minha mesa\u201d, diz a advogada Carla Junqueira, especialista em direito internacional e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio\u00a0Mattos Engelberg<\/strong>. Os mais interessados, segundo ela, s\u00e3o os setores qu\u00edmico, t\u00eaxtil, de metais e tamb\u00e9m as empresas do varejo.<\/p>\n

O tratado de livre com\u00e9rcio envolve os 28 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e os quatro do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) \u2014 que, juntos, t\u00eam aproximadamente 750 milh\u00f5es de consumidores.<\/p>\n

De acordo com a negocia\u00e7\u00e3o, uma boa parte dos produtos comercializados entre os dois blocos ficar\u00e1 isenta da tarifa de importa\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 um prazo de transi\u00e7\u00e3o. O Mercosul prev\u00ea at\u00e9 15 anos. J\u00e1 os pa\u00edses europeus se comprometeram com um per\u00edodo mais curto, de dez anos, para redu\u00e7\u00e3o da tarifa.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, no entanto, uma data certa para a implementa\u00e7\u00e3o desse acordo. O texto ainda passar\u00e1 por uma revis\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica, ser\u00e1 traduzido para os idiomas dos pa\u00edses que s\u00e3o parte dos dois blocos e depois ainda precisar\u00e1 ser apreciado pelo parlamento de todos os envolvidos.<\/p>\n

Mas o an\u00fancio j\u00e1 foi suficiente para deixar o mercado em polvorosa. O de vinhos, por exemplo, bateu \u00e0 porta do escrit\u00f3rio Siqueira Castro. A negocia\u00e7\u00e3o do Mercosul com a Uni\u00e3o Europeia prev\u00ea eliminar os 27% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o cobrados das garrafas que v\u00eam de fora \u2014 o que tende a tornar o neg\u00f3cio bem mais competitivo para os brasileiros.<\/p>\n

Um dos clientes da banca, a Vivant Wines, do Rio de Janeiro, recebeu a not\u00edcia em meio a um projeto de expans\u00e3o. A empresa se lan\u00e7ou no mercado h\u00e1 seis meses com a proposta de descomplicar o consumo de vinho. Um formato sem ta\u00e7a nem saca rolha. O vinho \u00e9 vendido em lata \u2014 produto novo no Brasil, mas j\u00e1 conhecido de jovens dos Estados Unidos e Austr\u00e1lia.<\/p>\n

A Vivant tem parceria com uma vin\u00edcola ga\u00facha e faz o envase da bebida em S\u00e3o Paulo. Colocou no mercado 75 mil latinhas de vinhos ros\u00e9, tinto e branco. Pretende fechar o ano com mais de cem mil unidades vendidas e faturamento de cerca de R$ 1 milh\u00e3o. A meta, para 2020, \u00e9 vender 600 mil latas e quintuplicar a receita.<\/p>\n

Mas no meio do caminho poder\u00e1 ter de enfrentar, de igual para igual, a concorr\u00eancia e expertise do mercado de vinhos da Europa. Andr\u00e9 Nogueira, um dos s\u00f3cios fundadores da Vivant, diz que o problema, em si, n\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria para o produto de fora.<\/p>\n

\u201cO objetivo da nossa empresa \u00e9 tornar o vinho fino mais acess\u00edvel e achamos que a redu\u00e7\u00e3o do imposto pode incentivar ainda mais o consumo da bebida no Brasil\u201d, afirma. \u201cO fato \u00e9 que vai mudar muito o cen\u00e1rio para a gente.\u201d<\/p>\n

O empres\u00e1rio teme que o fundo de R$ 150 milh\u00f5es anunciado pelo governo para fomentar o setor n\u00e3o seja suficiente para atender todas as vin\u00edcolas do pa\u00eds \u2014 cerca de 2,5 mil. Por isso entrou em contato com o escrit\u00f3rio de advocacia.<\/p>\n

\u201cA empresa est\u00e1 estruturando a sua opera\u00e7\u00e3o. Antes do an\u00fancio do acordo havia estudo sobre qual o Estado seria mais favor\u00e1vel para o neg\u00f3cio. Agora, estamos fazendo novos estudos de viabilidade econ\u00f4mica para saber se vale a pena manter a opera\u00e7\u00e3o no Brasil ou levar para fora do pa\u00eds\u201d, detalha a advogada Bianca Xavier, do escrit\u00f3rio Siqueira Castro.<\/p>\n

Esse setor tem uma peculiaridade fiscal que, segundo a advogada, pode deixar o vinho brasileiro at\u00e9 mais caro do que o europeu se o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o for realmente zerado. Enquadra-se, em alguns Estados, no regime da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 quando o primeiro da cadeia recolhe o ICMS por todos os outros (distribuidor e varejo).<\/p>\n

\u201cComo o produtor n\u00e3o sabe qual ser\u00e1 o pre\u00e7o final, cria-se uma margem de valor agregado e essas margens s\u00e3o, geralmente, muito altas\u201d, diz Bianca Xavier. Para as vin\u00edcolas, que s\u00e3o as respons\u00e1veis pelo recolhimento, a antecipa\u00e7\u00e3o do imposto de toda a cadeia tem impacto direto no caixa. Trava os investimentos e faz com o que setor se torne menos competitivo.<\/p>\n

A advogada cita ainda que o pequeno produtor s\u00f3 tem direito ao Simples Nacional, nesse setor, se vender o seu produto para o atacado. \u201cMuitas vezes eles n\u00e3o se encaixam\u201d, comenta. \u201c\u00c9 preciso repensar essas quest\u00f5es. Estudar o que pode ser feito para que o mercado brasileiro consiga competir de igual para igual com o de fora.\u201d<\/p>\n

Especialista em direito internacional, a advogada Carla Junqueira afirma que o governo tem se mostrado mais aberto ao di\u00e1logo e em atender os pleitos das empresas. Ela cita como exemplo a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.885, de junho, que instituiu o Comit\u00ea Nacional de Investimentos da C\u00e2mara Nacional de Com\u00e9rcio Exterior (Camex).<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o, que tem fun\u00e7\u00f5es tanto consultivas como deliberativas, poder\u00e1 elaborar propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas, diretrizes e a\u00e7\u00f5es relacionadas aos investimentos no pa\u00eds e tamb\u00e9m aos investimentos brasileiros no exterior. \u201cS\u00f3 que as empresas precisam entender que o governo \u00e9 reativo. Elas t\u00eam que ir at\u00e9 ele e pedir\u201d, diz a advogada.<\/p>\n

As companhias locais v\u00e3o ter que reduzir os seus custos para competir com o mercado europeu, frisa Carla Junqueira. E se isso passa por quest\u00f5es governamentais, afirma, os setores precisam se organizar e formalizar os seus pleitos. H\u00e1 um movimento, desde o come\u00e7o do ano, por exemplo, da ind\u00fastria brasileira para reduzir o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de insumos.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 pouco tempo, a ind\u00fastria levava o seu pleito e sa\u00eda quase chorando. Havia prote\u00e7\u00e3o somente para mat\u00e9ria-prima\u201d, comenta Carla Junqueira. \u201cTemos a sinaliza\u00e7\u00e3o, agora, de que isso est\u00e1 mudando. A ind\u00fastria muitas vezes precisa, por exemplo, de um qu\u00edmico, um pol\u00edmero ou uma resina, com caracter\u00edsticas diferentes do produzido no Brasil e, para isso, tem de pagar 12% s\u00f3 de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, o que encarece o produto para o consumidor.\u201d<\/p>\n

Na outra ponta, de empresas interessadas em entrar na Europa, a busca aos escrit\u00f3rios de advocacia \u00e9 principalmente por informa\u00e7\u00f5es sobre como se preparar e estar pronto para quando as tarifas estiverem reduzidas. Existem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e certifica\u00e7\u00f5es que precisam ser levados em conta, diz Carla Junqueira. Mas n\u00e3o basta, segundo ela, estudar a legisla\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses de interesse.<\/p>\n

\u201cTem que conhecer os padr\u00f5es privados. As condi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o impostas pelo mercado e que n\u00e3o constam em lei\u201d, alerta. \u201cSe isso n\u00e3o for feito, o empres\u00e1rio brasileiro, mesmo estando tecnicamente preparado, pode n\u00e3o conseguir vender o seu produto.\u201d<\/p>\n

Vera Kanas, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Tozzini Freire, j\u00e1 foi procurada por empresas do setor automotivo e do agroneg\u00f3cio. \u201cEsse acordo \u00e9 importante n\u00e3o s\u00f3 pela abrang\u00eancia, mas por ser um cart\u00e3o de visitas para encorajar outros blocos a negociarem com o Mercosul\u201d, diz. \u201cPode se tornar um impulso para negocia\u00e7\u00f5es com o Canad\u00e1, por exemplo, um aprofundamento com o M\u00e9xico, e um novo acordo com a Coreia.\u201d<\/p>\n

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