{"id":6680,"date":"2019-07-24T15:50:15","date_gmt":"2019-07-24T18:50:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=6680"},"modified":"2019-07-29T16:24:43","modified_gmt":"2019-07-29T19:24:43","slug":"a-petrobras-o-agronegocio-e-os-navios-iranianos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-a-petrobras-o-agronegocio-e-os-navios-iranianos-no-brasil\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) A Petrobr\u00e1s, o agroneg\u00f3cio e os navios iranianos no Brasil"},"content":{"rendered":"

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Dois navios de bandeira iraniana que aportaram no Brasil trazendo uma carga de ureia e que pretendem retornar ao Ir\u00e3 com milho brasileiro\u00a0est\u00e3o parados no Porto de Paranagu\u00e1<\/strong>\u00a0impossibilitados de prosseguir viagem porque a Petrobr\u00e1s recusa-se a vender-lhes combust\u00edvel.<\/p>\n

O Ir\u00e3 \u00e9 um dos maiores importadores de milho do Brasil e tamb\u00e9m um importante mercado para soja e carne bovina, ent\u00e3o o que explica a recusa da Petrobr\u00e1s?<\/p>\n

A resposta passa por um tema sens\u00edvel no com\u00e9rcio internacional que \u00e9 aquela das restri\u00e7\u00f5es comerciais impostas pelos Estados Unidos, por meio do Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assests Control \u2013 OFAC) do Departamento do Tesouro daquele pa\u00eds.<\/p>\n

Est\u00e3o sujeitas \u00e0s pol\u00edticas da OFAC todo cidad\u00e3o norte-americano, nacional ou nacionalizado, independentemente de onde esteja localizado; todas as pessoas e entidades instaladas nos Estados Unidos; toda empresa incorporada por empresas norte-americanas e suas filiais no exterior, subsidi\u00e1rias estrangeiras pertencentes ou controladas pelos Estados Unidos.<\/p>\n

Segundo o OFAC, s\u00e3o transa\u00e7\u00f5es proibidas todo com\u00e9rcio de mercadorias ou produtos financeiros ou ainda qualquer outro tipo de negocia\u00e7\u00e3o em que estejam envolvidas pessoas norte americanas com pessoas embargadas ou restritas pelo governo dos Estados Unidos. De forma a tornar conhecidos os pa\u00edses e pessoas embargadas ou restritas, o OFAC publica uma lista regularmente, a conhecida SDN list \u2013 \u201cSpecially Designated Nationals\u201d ou \u201cSDNs.\u201d, em que constam esses indiv\u00edduos e empresas visadas.<\/p>\n

H\u00e1 outra categoria de san\u00e7\u00f5es, as chamadas san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias, destinadas a impedir certas atividades de pessoas n\u00e3o americanas e que n\u00e3o poderiam, em princ\u00edpio, serem cobertas por aquelas san\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias acima descritas. S\u00e3o essas san\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am as empresas brasileiras que fa\u00e7am neg\u00f3cios com pa\u00edses, pessoas e empresas inclu\u00eddas na lista SDN.<\/p>\n

Quando, em 2018, os EUA se retiraram do acordo conjunto entre aquele pa\u00eds, a Uni\u00e3o Europeia e o Ir\u00e3, para controle do programa nuclear iraniano (em ingl\u00eas o Joint Comprehensive Plan of Action JCPOA) o OFAC re-imp\u00f4s uma s\u00e9ria de san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias destinadas a punir atores n\u00e3o americanos que se envolvam em certas transa\u00e7\u00f5es relacionadas a setores espec\u00edficos da economia iraniana que incluem a proibi\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA; a nega\u00e7\u00e3o do Export-Import Bank Assistance; a nega\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o dos EUA; a nega\u00e7\u00e3o de certos empr\u00e9stimos de institui\u00e7\u00f5es financeiras dos EUA; proibi\u00e7\u00e3o de compras do governo dos EUA; entre outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias destinam-se principalmente a restringir a capacidade do Ir\u00e3 de acessar mercados, incluindo aqueles localizados fora dos EUA e visam principalmente as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o americanas que participem de certas transa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Ir\u00e3, incluindo transa\u00e7\u00f5es com o Banco Central do Ir\u00e3 e institui\u00e7\u00f5es financeiras iranianas designadas na Lista SDN.<\/p>\n

Os dois navios mencionados no come\u00e7o deste artigo, o MV Termeh e MV Bavand, bem como a empresa \u00e0 qual eles pertencem, a Sepid Shipping Company Limited est\u00e3o listadas na SDN e da\u00ed o temor da Petrobr\u00e1s, que tem a\u00e7\u00f5es comercializadas nas bolsas americanas e transa\u00e7\u00f5es financeiras que passam por bancos americanos, de entrar em uma transa\u00e7\u00e3o comercial (venda de combust\u00edvel) com estes navios.<\/p>\n

Ocorre que, a mesma pol\u00edtica americana que cria os embargos econ\u00f4micos, prev\u00ea algumas exce\u00e7\u00f5es, ou seja, algumas opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estariam sujeitas aos embargos, em especial a importa\u00e7\u00e3o pelo Ir\u00e3 de comida e medicamentos.<\/p>\n

\u00c9 sob esta janela que as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para o Ir\u00e3 se constru\u00edram nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Em princ\u00edpio, a venda de combust\u00edvel para os navios envolvidos naquelas opera\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas do embargo deveria seguir o mesmo benef\u00edcio, por isso, estranha-se a postura da Petrobr\u00e1s neste caso espec\u00edfico. N\u00e3o se deve afastar a possibilidade de a empresa estar apenas refletindo o alinhamento do atual governo aos desejos norte-americano, ainda quem em aparente detrimento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio brasileiro. N\u00e3o podemos esquecer as primeiras manifesta\u00e7\u00f5es do novo governo que geraram desconforto com os pa\u00edses \u00e1rabes e com a China logo no in\u00edcio desta nova gest\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0 responsabilidade dos exportadores brasileiros em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de venda e compra do milho embarcado naqueles navios iranianos, a partir da assun\u00e7\u00e3o de que estes contratos tenham sido celebrados sob a cl\u00e1usula FOB, acreditamos que n\u00e3o haver\u00e1 maiores repercuss\u00f5es, salvo pela eventual perda de oportunidades futuras de novas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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