{"id":6682,"date":"2019-07-23T16:11:08","date_gmt":"2019-07-23T19:11:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=6682"},"modified":"2019-07-29T16:14:46","modified_gmt":"2019-07-29T19:14:46","slug":"temor-de-greve-leva-antt-a-suspender-o-tabelamento-do-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-temor-de-greve-leva-antt-a-suspender-o-tabelamento-do-frete\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Temor de greve leva ANTT a suspender o tabelamento do frete"},"content":{"rendered":"

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Tr\u00eas dias ap\u00f3s come\u00e7ar a valer, a nova tabela de frete rodovi\u00e1rio foi suspensa para evitar o retorno das paralisa\u00e7\u00f5es nas estradas de caminhoneiros insatisfeitos com o custo m\u00ednimo do transporte de cargas proposto pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na semana passada. Em resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o formal do ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, a diretoria da ag\u00eancia convocou reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para tornar sem efeito os novos valores de refer\u00eancia do custo m\u00ednimo do frete.<\/p>\n

\u201cVamos continuar trabalhando. Quando tivermos um bom produto, soltamos a nova. H\u00e1 de haver converg\u00eancia\u201d, afirmou Freitas ao Valor. Com a decis\u00e3o, voltou a valer a tabela de pre\u00e7o do frete publicada em maio de 2018. O ministro receber\u00e1 os representantes dos caminhoneiros amanh\u00e3.<\/p>\n

A decis\u00e3o da ag\u00eancia reguladora lan\u00e7a novamente a expectativas para um desfecho do caso em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para setembro. Na ocasi\u00e3o, a corte dever\u00e1 se posicionar sobre tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de constitucionalidades contra a tabela de frete que voltou a valer.<\/p>\n

Ontem o relator do caso na ANTT, diretor Davi Barreto, disse que a suspens\u00e3o valer\u00e1 em car\u00e1ter tempor\u00e1rio para evitar \u201cnot\u00f3rios danos econ\u00f4micos e sociais\u201d em eventual retomada da greve. Na reuni\u00e3o da diretoria, Barreto acatou o apelo feito pelo ministro, para que a norma da ag\u00eancia, com os novos valores de custo m\u00ednimo do frete, deixasse de valer \u201cat\u00e9 que seja resolvido impasse\u201d, em especial com caminhoneiros aut\u00f4nomos.<\/p>\n

\u201cO minist\u00e9rio identificou clamor social que pode vir a gerar danos gravosos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, at\u00e9 que se tomem as decis\u00f5es necess\u00e1rias, pode ser considerada um ato de cautela para que os agentes p\u00fablicos possam avaliar a amplitude da paralisa\u00e7\u00e3o anunciada pela imprensa, al\u00e9m de realizar melhorias na reda\u00e7\u00e3o da norma\u201d, afirmou Barreto.<\/p>\n

O relator reconheceu os riscos de uma nova paralisa\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds, tomando como refer\u00eancia o que ocorreu em maio do ano passado. \u201cA greve dos caminhoneiros, como ficou notoriamente conhecida, ocasionou uma s\u00e9rie de problemas graves para a economia do pa\u00eds, como o aumento da infla\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o industrial e comercial, bem como queda das exporta\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ao suspender a nova tabela, a diretoria da ANTT reconheceu que a norma aprovada gerava d\u00favida sobre o repasse do custo com ped\u00e1gio e a garantia de algum lucro aos transportadores. Sobre o custo do ped\u00e1gio, Barreto disse que a resolu\u00e7\u00e3o excluiu este item do custo m\u00ednimo do frete. Por\u00e9m, a lei que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos, do ano passado, prioriza a cobertura de custos com ped\u00e1gio e \u00f3leo diesel.<\/p>\n

\u201cA leitura conjunta dos dispositivos pode sim gerar uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada sobre a n\u00e3o obrigatoriedade do pagamento do ped\u00e1gio\u201d, afirmou o diretor, durante a reuni\u00e3o da diretoria da ANTT.<\/p>\n

Sobre o lucro do transportador, Barreto mencionou que a nova norma estabeleceu que tal aspecto n\u00e3o integra o c\u00e1lculo do piso m\u00ednimo, o que deve ser resultado da livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n

“Por mais que a conceitua\u00e7\u00e3o do custo operacional n\u00e3o abarque o lucro, entendo relevante avaliar se a pr\u00e1tica de pisos m\u00ednimos, sem incorporar a margem de lucro dos transportadores, principalmente dos aut\u00f4nomos, \u00e9 capaz de proporcionar a adequada retribui\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o\u201d, disse o diretor.<\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Aut\u00f4nomos (CNTA), Diumar Bueno, disse que a nova amea\u00e7a de greve foi uma \u201crea\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea\u201d dos caminhoneiros contra vari\u00e1veis de custos que foram desprezadas. Ele afirma que n\u00e3o h\u00e1 discord\u00e2ncia sobre a nova metodologia. \u201cIsso foi reconhecido pelo pr\u00f3prio ministro\u201d, disse ao Valor.<\/p>\n

O advogado Frederico Favacho, s\u00f3cio do\u00a0Mattos Engelberg Advogados<\/strong>, lamentou a suspens\u00e3o da nova tabela. \u201cOs estudos mostraram que a tabela em vigor imp\u00f5e artificialmente o pre\u00e7o do frete\u201d, disse. Ele afirmou que o escrit\u00f3rio usar\u00e1 os estudos da nova tabela para invalidar as multas de clientes que a descumpriram.<\/p>\n

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