{"id":6688,"date":"2019-07-23T16:20:06","date_gmt":"2019-07-23T19:20:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=6688"},"modified":"2019-07-29T16:25:23","modified_gmt":"2019-07-29T19:25:23","slug":"empresas-avaliam-ir-a-justica-apos-cancelamento-da-tabela-de-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-empresas-avaliam-ir-a-justica-apos-cancelamento-da-tabela-de-frete\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Empresas avaliam ir \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s cancelamento da tabela de frete"},"content":{"rendered":"

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Na luta para evitar uma nova greve dos caminhoneiros, o governo pode ter dado o gatilho para uma nova leva de a\u00e7\u00f5es sobre o pre\u00e7o do frete no pa\u00eds. Ao acatar o pedido revogando a nova tabela de frete – que havia entrado em vigor na sexta-feira -, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu subs\u00eddios para que as empresas, que pagar\u00e3o mais caro pelo transporte, questionem na Justi\u00e7a os novos custos impostos por Bras\u00edlia.<\/p>\n

– Quando o Congresso aprovou a MP do tabelamento do frete, deixou claro que seria necess\u00e1rio um amplo estudo t\u00e9cnico e com a sociedade para definir os pre\u00e7os m\u00ednimos do transporte. O governo fez isso, contratou a Esalq, da USP, que realizou diversas audi\u00eancias p\u00fablicas e fez uma nova tabela com rigor cient\u00edfico. Ao abandonar essa tabela por press\u00e3o pol\u00edtica, o governo d\u00e1 subs\u00eddios para questionamentos judiciais – afirma o advogado Frederico Favacho, s\u00f3cio do\u00a0Mattos Engelberg Advogados<\/strong>.<\/p>\n

Favacho lembra que o governo cria novos problemas ao n\u00e3o enfrentar o real problema do frete: os pre\u00e7os baixos ocorrem em um determinado per\u00edodo do ano, enquanto que em \u00e9pocas aquecidas o valor do frete \u00e9 muito maior, seguindo a lei de mercado. Em sua opini\u00e3o, isso fica claro na nova tabela, feita com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, com pisos mais baixos que a tabela em vigor at\u00e9 ent\u00e3o. Mas ao amea\u00e7ar novamente parar o pa\u00eds, os caminhoneiros conseguem mudan\u00e7as que, em sua opini\u00e3o, n\u00e3o se justificam nem econ\u00f4mica nem legalmente.<\/p>\n

Vale lembrar que duas das principais medidas anunciadas pelo governo federal para amenizar os custos dos caminhoneiros ainda n\u00e3o decolaram.<\/p>\n

O advogado alerta ainda que, legalmente, a ANTT n\u00e3o pode \u201cressuscitar\u201d a tabela de fretes antiga, revogada pela nova, que foi suspensa. A falta de elementos t\u00e9cnicos para esta decis\u00e3o do governo tamb\u00e9m gera novos subs\u00eddios para a\u00e7\u00f5es judiciais. At\u00e9 a interfer\u00eancia do ministro Tarc\u00edsio Gomes de Freitas na ANTT, atendendo a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, d\u00e1 argumentos aos empres\u00e1rios que n\u00e3o querem aceitar um custo maior pelo transporte. Em sua opini\u00e3o, a exist\u00eancia de uma leva de novas a\u00e7\u00f5es \u00e9 quest\u00e3o de dias e deve se intensificar quando a ANTT come\u00e7ar a multar as empresas por causa desta nova solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas nem todos pensam assim. Para alguns, o debate jur\u00eddico tende a aguardar a decis\u00e3o definitiva do STF. Diogo Ciuffo Carneiro, s\u00f3cio do Bichara Advogados, afirma que passou o dia estudando op\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para as mais de 50 empresas que s\u00e3o suas clientes em temas de log\u00edstica. A avalia\u00e7\u00e3o preponderante, contudo, \u00e9 que o melhor \u00e9 esperar at\u00e9 ter clareza se a tabela ser\u00e1 suspensa ou revogada, o que altera a estrat\u00e9gia jur\u00eddica de seus clientes.<\/p>\n

– O fato \u00e9 que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1 muito grande e deve continuar assim ao menos at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento da constitucionalidade da tabela, o que est\u00e1 previsto para 4 de setembro – afirmou o advogado, que ganhou, no ano passado, a primeira liminar contra a tabela que foi substitu\u00edda na quinta-feira passada.<\/p>\n

Em sua opini\u00e3o, nem mesmo a decis\u00e3o final do Supremo pode acabar com os problemas. Mesmo que venha a considerar a tabela constitucional, haver\u00e1 d\u00favidas sobre sua f\u00f3rmula. A maneira como s\u00e3o calculados os pisos dos fretes pode continuar a ser questionada e a sofrer press\u00f5es.<\/p>\n

– Esta nova tabela foi feita com um grande embasamento t\u00e9cnico, audi\u00eancias p\u00fablicas, muito subs\u00eddio. E \u00e9 fundamental ter clareza nestas regras, at\u00e9 mesmo para se pensar em alternativas, como frota pr\u00f3pria – afirmou Carneiro.<\/p>\n

Viu isso? “Falta o Parlamento fazer sua parte”, diz Bolsonaro sobre amea\u00e7a de greve dos caminhoneiros<\/p>\n

Em nota, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA) afirmou que a suspens\u00e3o torna mais urgente o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para setembro, de uma a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade do tabelamento.<\/p>\n

Jos\u00e9 H\u00e9lio Fernandes, presidente da NTC&Log\u00edstica,\u00a0 lembra que a tabela foi feita com embasamento t\u00e9cnico e que, ao ampliar de 4 para 11 segmentos, corrigiu algumas incoer\u00eancias.<\/p>\n

– At\u00e9 ent\u00e3o, o frete de granel era mais caro que carga perigosa. Pontos como estes foram corrigidos – disse ele. – Mas ainda estamos avaliando os impactos desta nova tabela, que dever\u00e1 ser a base para qualquer negocia\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

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