{"id":7174,"date":"2019-10-08T14:57:42","date_gmt":"2019-10-08T17:57:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=7174"},"modified":"2019-10-08T15:06:32","modified_gmt":"2019-10-08T18:06:32","slug":"camex-%e2%80%b2nova%e2%80%b2-pode-criar-dificuldades-para-abertura-comercial-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-camex-%e2%80%b2nova%e2%80%b2-pode-criar-dificuldades-para-abertura-comercial-diz-especialista\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Camex \u2032nova\u2032 pode criar dificuldades para abertura comercial, diz especialista"},"content":{"rendered":"

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O Decreto n\u00ba 10.044, que amplia as fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de segunda-feira, pode dificultar a abertura comercial t\u00e3o desejada pelo pa\u00eds, na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Carla Junqueira, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio\u00a0Mattos Engelberg<\/strong>\u00a0que atua na \u00e1rea.<\/p>\n

\u201cO decreto parece ser um banho de \u00e1gua fria na pol\u00edtica de acelera\u00e7\u00e3o da abertura comercial proposta pelo ministro Guedes, uma vez que as decis\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias e medidas de defesa comercial passar\u00e3o a ser muito mais demoradas no \u00e2mbito da Camex, que ter\u00e1 uma s\u00e9rie de comit\u00eas decis\u00f3rios\u201d, disse Carla.<\/p>\n

Segundo ela, a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios minist\u00e9rios como o da Defesa, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Agricultura e a Casa Civil no \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 abrir espa\u00e7o para que as influ\u00eancias pol\u00edticas se sobreponham \u00e0s an\u00e1lises t\u00e9cnicas dos pedidos de revis\u00f5es tarif\u00e1rias e de barreiras antidumping, por exemplo.<\/p>\n

Apesar disso, segundo ela, \u201ch\u00e1 boas novidades tamb\u00e9m, como a cria\u00e7\u00e3o do conselho consultivo do setor privado\u201d, para \u201cinstitucionalizar o di\u00e1logo entre setor p\u00fablico e privado\u201d. Ainda assim, ela avalia que poder\u00e1 haver disputas entre setores para indicar representantes para o conselho.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), Alexandre Barreto, disse que o papel do \u00f3rg\u00e3o no Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), institu\u00eddo pelo decreto de segunda-feira, ser\u00e1 o de fornecer subs\u00eddios para a tomada de decis\u00f5es relativas \u00e0 defesa da concorr\u00eancia e comercial, como medidas antid<\/p>\n

\u201cO principal objetivo \u00e9 fazer a integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de defesa comercial com as da concorr\u00eancia, auxiliando a gera\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de melhorias nas pol\u00edticas de com\u00e9rcio exterior no Brasil\u201d, disse Barreto.<\/p>\n

Nova Camex<\/strong><\/p>\n

O decreto que modificou as atribui\u00e7\u00f5es da Camex foi publicado na segunda-feira, 7. Num papel mais amplo do que o desempenhado at\u00e9 agora, o colegiado ter\u00e1 de responder, na nova estrutura, a perguntas como qual a posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o ao ambicioso projeto chin\u00eas chamado de A Nova Rota da Seda (\u201cOne Belt, One Road\u201d) ou o que pretende com eventual acordo com os Estados Unidos.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia nacional para a abertura caber\u00e1 ao Conselho de Estrat\u00e9gia Comercial, uma estrutura criada na nova Camex. Presidido pelo presidente da Rep\u00fablica, \u00e9 composto tamb\u00e9m pelos ministros da Casa Civil, da Defesa, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Economia e da Agricultura.<\/p>\n

Mas n\u00e3o s\u00f3 os ministros far\u00e3o o trabalho. O decreto prev\u00ea a forma\u00e7\u00e3o de um Conselho Consultivo do Setor Privado, com at\u00e9 20 pessoas. Nele, estar\u00e3o representados empres\u00e1rios dos setores manufatureiro, do agroneg\u00f3cio e de servi\u00e7os, al\u00e9m de entidades de defesa dos consumidores e da comunidade acad\u00eamica. Presidido pelo secret\u00e1rio especial de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia, esse grupo dever\u00e1 reunir-se a cada seis meses.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estar\u00e1 com esse conselho a fun\u00e7\u00e3o de autorizar as negocia\u00e7\u00f5es comerciais e estabelecer diretrizes, com base no que o governo brasileiro espera de cada uma delas. A negocia\u00e7\u00e3o dos acordos continuar\u00e1 sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Outra fun\u00e7\u00e3o do conselho ser\u00e1 propor diretrizes e coordenar as pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os.<\/p>\n

De acordo com o decreto, a Camex ter\u00e1 a responsabilidade de estabelecer pol\u00edticas de financiamento e de garantias das exporta\u00e7\u00f5es, de uma forma que assegure \u201ca governan\u00e7a adequada, a sustentabilidade e a competitividade dos financiamentos, com base nas melhores pr\u00e1ticas internacionais\u201d.<\/p>\n

Ser\u00e1 consultada sobre com\u00e9rcio exterior e investimentos, \u201cainda que consistam em atos de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal\u201d, diz o decreto. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o se aplicar\u00e1 a mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o dos mercados financeiro e cambial, que s\u00e3o da compet\u00eancia do Conselho Monet\u00e1rio Nacional e do Banco Central.<\/p>\n

As fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pela Camex na sua configura\u00e7\u00e3o antiga ficar\u00e3o sob a responsabilidade do Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o. Por exemplo, administrar al\u00edquotas dos impostos de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o, fixar direitos antidumping e orientar a pol\u00edtica aduaneira.<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n

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