{"id":7216,"date":"2019-10-16T15:41:48","date_gmt":"2019-10-16T18:41:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=7216"},"modified":"2019-10-16T16:04:46","modified_gmt":"2019-10-16T19:04:46","slug":"agronegocio-e-os-desafios-de-logistica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-agronegocio-e-os-desafios-de-logistica-no-brasil\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Agroneg\u00f3cio e os desafios de log\u00edstica no Brasil"},"content":{"rendered":"

Sorry, this entry is only available in Portugu\u00eas<\/a>. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.<\/p>

O Brasil \u00e9 um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, isso \u00e9 um lugar comum, ainda assim muito verdadeiro. Favorecido por um relevo amig\u00e1vel, um extenso litoral e cortado por rios naveg\u00e1veis, o pa\u00eds teria todas as condi\u00e7\u00f5es para criar um sistema de log\u00edstica favor\u00e1vel ao escoamento e exporta\u00e7\u00e3o dos produtos do agroneg\u00f3cio, mesmo quando produzidos no interior do territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

Em um cen\u00e1rio ideal, os desafios das \u00e1reas de log\u00edstica das companhias envolvidas no agroneg\u00f3cio, da ind\u00fastria de insumos \u00e0s trading companies, deveria ser buscar as melhores rotas e negociar os melhores fretes.<\/p>\n

Todavia, o Brasil fez historicamente uma op\u00e7\u00e3o pelo modal rodovi\u00e1rio desde o governo Vargas (1932), com a cria\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, passando pela atra\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria automobil\u00edstica nos anos 50 e os incentivos para moderniza\u00e7\u00e3o da frota nos anos recentes.<\/p>\n

O transporte rodovi\u00e1rio de cargas representa aproximadamente 60% de toda a carga transportada no pa\u00eds e mesmo os demais modais, ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rios, acabam sendo dependentes, em certa medida, do transporte rodovi\u00e1rio dado que aqueles modais anteriores n\u00e3o tem malha pulverizada o suficiente para alcan\u00e7ar os v\u00e1rios centros produtores.<\/p>\n

Assim, levar a soja, o milho, o algod\u00e3o, o caf\u00e9, da fazenda para o porto de onde essas commodities ser\u00e3o exportadas para o mercado internacional, implica em buscar tamb\u00e9m a melhor composi\u00e7\u00e3o dos diferentes modais, acrescentando mais um item ao desafio para as \u00e1reas de log\u00edstica. A preval\u00eancia do modal rodovi\u00e1rio, no entanto, \u00e9 inquestion\u00e1vel e inafast\u00e1vel, mas tamb\u00e9m \u00e9 o mais ineficiente e caro, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do transporte a\u00e9reo que n\u00e3o se presta ao transporte de outros produtos agropecu\u00e1rios sen\u00e3o aqueles que se estragam rapidamente, como flores e frutas.<\/p>\n

Ainda que o Brasil continue competitivo no agroneg\u00f3cio em compara\u00e7\u00e3o com seus competidores diretos (EUA, Austr\u00e1lia, Argentina e Canad\u00e1), esse custo log\u00edstico no Brasil no final do dia diminui a rentabilidade do produtor.<\/p>\n

N\u00e3o fora o bastante, o estado brasileiro parece ainda se esfor\u00e7ar para tornar a situa\u00e7\u00e3o ainda mais desafiadora.<\/p>\n

Ignorando, por ora, a quest\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o das principais estradas brasileiras como a BR 163, por exemplo, ou da falta de estrutura de apoio aos caminhoneiros, como locais de parada e descanso ao longo das principais vias, outros fatores tornam o transporte rodovi\u00e1rio ainda mais complicado do ponto de vista dos embarcadores, fatores estes que podem ser resumidos na transfer\u00eancia para esses embarcadores da responsabilidade que deveria ser do Estado ou das pr\u00f3prias transportadoras.<\/p>\n

Tome-se como primeiro exemplo a quest\u00e3o do tabelamento do frete que veio com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba. 832, de 27 de maio de 2018, posteriormente convertida na Lei n\u00ba. 13.703, de 08 de agosto de 2018, como solu\u00e7\u00e3o do Governo para a greve dos caminhoneiros que parou o pa\u00eds naquele maio de 2018.<\/p>\n

O Brasil disputa diretamente com os Estados Unidos o primeiro lugar na produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de soja e ano a ano a produ\u00e7\u00e3o brasileira bate recordes. Como no pa\u00eds h\u00e1 um d\u00e9ficit de armaz\u00e9ns, na \u00e9poca da colheita da safra de soja h\u00e1 uma grande demanda por transporte dos gr\u00e3os para os portos de exporta\u00e7\u00e3o: Rio Grande (RS), Paranagu\u00e1 (PR), Santos (SP) e Barcarena (PA). Nesses momentos a demanda por transporte \u00e9 muito grande e os pre\u00e7os dos fretes variam positivamente em resposta. Todavia, na entressafra da soja, a demanda por transporte cai consideravelmente e mesmo a produ\u00e7\u00e3o do milho e outras commodities agr\u00edcolas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para atingir a mesma demanda por transporte que se v\u00ea no per\u00edodo da colheita da soja. Consequentemente, os pre\u00e7os dos fretes respondem \u00e0 press\u00e3o da oferta e caem substancialmente. O tabelamento do frete n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o alivia a press\u00e3o da oferta como, ao contr\u00e1rio, cria um pre\u00e7o artificial que estimula novos entrantes e gera frustra\u00e7\u00e3o entre aqueles que n\u00e3o conseguirem contratos naquele per\u00edodo.<\/p>\n

Ainda assim, o Estado preferiu a solu\u00e7\u00e3o de passar a conta da insatisfa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros para os embarcadores, do que ter o trabalho de desenvolver uma pol\u00edtica p\u00fablica que enderece corretamente a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o Poder Executivo tem sua parcela de culpa, como vimos nesse caso, o Legislativo tamb\u00e9m colabora para tornar a vida dos embarcadores mais dif\u00edcil. Tome-se a Lei n\u00ba. 13103\/15, de 2 de mar\u00e7o de 2015, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de motorista. Esta lei alterou a CLT para incluir o art. 67-C, \u00a7 6\u00ba, regulando o descanso interjornada do motorista, o que \u00e9 elogi\u00e1vel, mas incluiu o \u00a7 7\u00ba estabelecendo que \u201cnenhum transportador de cargas ou coletivo de passageiros, embarcador, consignat\u00e1rio de cargas, operador de terminais de carga, operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas ordenar\u00e1 a qualquer motorista a seu servi\u00e7o, ainda que subcontratado, que conduza ve\u00edculo referido no caput sem a observ\u00e2ncia do disposto no \u00a7 6\u00ba\u201d, dando margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o (equivocada) de que o embarcador deveria fiscalizar o descanso interjornada do motorista.<\/p>\n

Na mesma linha, o CTB, ao estabelecer a responsabilidade solid\u00e1ria do embarcador nos casos de excesso de peso por eixo, ou peso bruto total (art. 257, par\u00e1grafos 4\u00ba, e 6\u00ba), tamb\u00e9m transfere ao embarcador a responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o que deveria ser do estado.<\/p>\n

Neste ponto, \u00e9 preciso destacar-se o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio como ampliadores dos desafios para os embarcadores na medida em que, ampliando a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, v\u00eam penalizando as empresas com decis\u00f5es que criam novas e inusitadas, quando n\u00e3o inconstitucionais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Exemplo disso s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra as empresas que se servem das rodovias federais para escoar sua produ\u00e7\u00e3o e produtos, que, inicialmente ajuizadas no Distrito Federal, se proliferaram pelos mais diversos estados da Federal, objetivando o pagamento de milion\u00e1rias indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais, em fun\u00e7\u00e3o de supostos danos ocasionados \u00e0s rodovias federais decorrentes do tr\u00e1fego com excesso de peso bruto e\/ou por eixo. A par disso, referidas a\u00e7\u00f5es cont\u00e9m em seus pedidos ainda o pagamento de uma multa judicial, que tem variado de R$ 10 a R$ 50 mil reais, a ser aplicada, de forma eterna, a cada nova autua\u00e7\u00e3o por excesso de peso cometida pelas empresas.<\/p>\n

N\u00e3o contente com o valor das multas administrativas previstas pelo CTB para o tr\u00e1fego com excesso de peso, seja ele bruto ou por eixo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico encontrou uma forma alternativa de majorar o valor de referidas multas, em clara ofensa aos princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Mais grave do que a forma pela qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem atuando, fazendo uso dos inqu\u00e9ritos civis e das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas como forma transversa de criar uma legisla\u00e7\u00e3o paralela e pr\u00f3pria, \u00e9 o aval que vem sendo dado a referida conduta pelo Poder Judici\u00e1rio. No caso das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas por tr\u00e1fego com excesso de peso, a despeito da total aus\u00eancia de prova dos alegados danos \u00e0s rodovias federais e, sobretudo, do nexo de causalidade de referidos danos com qualquer conduta que possa se atribuir \u00e0s empresas, o Poder Judici\u00e1rio tem dado mostras de sua simpatia com a tese, sobretudo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da multa judicial a cada nova infra\u00e7\u00e3o por excesso de peso.<\/p>\n

Referidas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o apenas um pequeno exemplo da indevida e nefasta interfer\u00eancia que os diversos setores da economia veem sofrendo por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, sem contar os problemas advindos dos Poderes Executivo e Legislativo, a criar incertezas ainda maiores sobre a capacidade de o setor privado, j\u00e1 t\u00e3o assolado pela crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica do pa\u00eds, se manter em desenvolvimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Not\u00edcias Agr\u00edcolas<\/a><\/p>\n

\n

 <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sorry, this entry is only available in Portugu\u00eas. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.O Brasil \u00e9 um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, isso \u00e9 um lugar comum, ainda assim muito verdadeiro. Favorecido por um relevo amig\u00e1vel, um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7216","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7216"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7221,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7216\/revisions\/7221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}