{"id":8448,"date":"2020-01-24T09:06:39","date_gmt":"2020-01-24T12:06:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=8448"},"modified":"2020-01-24T09:26:18","modified_gmt":"2020-01-24T12:26:18","slug":"vereadores-deputados-e-seus-parentes-terao-movimentacao-financeira-monitorada-pelo-bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-vereadores-deputados-e-seus-parentes-terao-movimentacao-financeira-monitorada-pelo-bc\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Vereadores, deputados e seus parentes ter\u00e3o movimenta\u00e7\u00e3o financeira monitorada pelo BC"},"content":{"rendered":"

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BRAS\u00cdLIA \u2014 O\u00a0Banco Central<\/strong>\u00a0(BC) ampliou o n\u00famero de pessoas sujeitas a monitoramento especial de suas transa\u00e7\u00f5es financeiras. O objetivo da autoridade monet\u00e1ria \u00e9 aprimorar as regras j\u00e1 previstas em lei para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo pelos bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

\u00c9 com base nesse tipo de dado que informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis s\u00e3o enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, hoje vinculado ao BC.<\/p>\n

O novo regulamento amplia, principalmente, o n\u00famero de pol\u00edticos que passam a receber aten\u00e7\u00e3o especial das estruturas de governan\u00e7a e an\u00e1lise de risco dos bancos, de acordo com a natureza das transa\u00e7\u00f5es por eles realizadas – que podem ou n\u00e3o ser interpretadas como suspeitas.<\/p>\n

Vereadores, deputados estaduais, e parentes de at\u00e9 segundo grau dessas pessoas, consideradas politicamente expostas pelo BC, passam a estar na mira das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

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De acordo com Evaristo Ara\u00fajo, da divis\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o do BC, a mudan\u00e7a amplia o rol de monitoramento para \u201cdezenas de milhares\u201d de pol\u00edticos, e alcan\u00e7a tamb\u00e9m membros de conselhos da esfera do judici\u00e1rio, como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, basicamente os presidentes das assembleias estaduais e das c\u00e2maras municipais das capitais eram monitorados. Agora, todos os vereadores e deputados estaduais entram na categoria de \u201cpessoas politicamente expostas\u201d.<\/p>\n

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\u2014 O p\u00fablico (pass\u00edvel de ser monitorado) aumentou consideravelmente, de milhares para dezenas de milhares \u2014 explica Ara\u00fajo.<\/p>\n

Parentes de segundo grau de pessoas p\u00fablicas tamb\u00e9m entram na mira. At\u00e9 ent\u00e3o, a exig\u00eancia se restringia aos parentes de primeiro grau. Entram tamb\u00e9m na matriz de risco dos bancos pessoas com \u201cestreito relacionamento\u201d com pol\u00edticos, incluindo s\u00f3cios em neg\u00f3cios e assessores, por exemplo.<\/p>\n

O chefe do Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do \u00a0BC, Jo\u00e3o Andr\u00e9 Pereira, explica que ser considerada uma pessoa politicamente exposta n\u00e3o significa, necessariamente, que ela ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre suas transa\u00e7\u00f5es financeiras repassadas ao Coaf. Isso vai depender da natureza e do grau de risco das opera\u00e7\u00f5es que ela efetuar.<\/p>\n

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\u2014 N\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. N\u00e3o \u00e9 porque ela \u00e9 politicamente exposta que ela est\u00e1 sendo vigiada, mas o fato da pessoa ser politicamente exposta eleva um pouco a dimens\u00e3o dessa avalia\u00e7\u00e3o de risco \u2014 afirma.<\/p>\n

Ainda segundo Pereira, a nova regra torna os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo mais \u201cinteligentes\u201d. Isso porque eles deixam de ser mais prescritivos para serem mais anal\u00edticos.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es acima de R$ 10 mil<\/h2>\n

O novo sistema abandona o modelo atual de lista de opera\u00e7\u00f5es suspeitas, com base no valor transacionado, e passa a considerar a vari\u00e1vel da classifica\u00e7\u00e3o de risco, que inclui, entre outras coisas, a vari\u00e1vel pol\u00edtica.<\/p>\n

\u2014 Antes, opera\u00e7\u00f5es acima de R$10 mil precisavam de especial aten\u00e7\u00e3o. Com mais de R$10 mil, (o banco) comunica ao Coaf e acabou, com pouca an\u00e1lise (desse dado). Acabou o R$10 mil, agora todas as opera\u00e7\u00f5es tem que ser avaliadas conforme diversas vari\u00e1veis. Em alguns pontos vai ter f\u00f3rmula matem\u00e1tica, em outros, informa\u00e7\u00e3o qualitativa \u2014 diz.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, importar\u00e1 mais \u00e0 an\u00e1lise dos bancos se um cliente de renda baixa est\u00e1 operando com valores altos, e fazendo remessas ao exterior, do que um valor pr\u00e9-determinado de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Definir listas torna o processo mais confort\u00e1vel para o contraventor, ele sabe o que pode e o que n\u00e3o pode fazer para ser p\u00eago. Ele cumpre a lista. Por outro lado, h\u00e1 pouca an\u00e1lise e as informa\u00e7\u00f5es v\u00e3o para o Coaf. A consequ\u00eancia \u00e9 a sobrecarga de comunica\u00e7\u00f5es que s\u00e3o pouco relevantes para o Coaf. Com mudan\u00e7a de processo, o que se espera \u00e9 qualificar melhor essas comunica\u00e7\u00f5es. Tornar mais relevante aquela informa\u00e7\u00e3o, mais \u00fatil, mais efetiva para os \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o \u2014 completou Pereira.<\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o dos bancos<\/h2>\n

A nova sistem\u00e1tica tamb\u00e9m amplia o n\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras no monitoramento e reporte de transa\u00e7\u00f5es suspeitas. Segundo o BC, isso coloca o pa\u00eds no mesmo patamar das melhores pr\u00e1ticas internacionais – e ajuda o pa\u00eds a ter cacife para pleitear um lugar junto a OCDE, o clube dos pa\u00edses ricos.<\/p>\n

Pela circular do BC, \u201ca nova regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea, ainda, a obrigatoriedade de as institui\u00e7\u00f5es implementarem procedimentos destinados a conhecer seus funcion\u00e1rios, parceiros e prestadores de servi\u00e7os terceirizados, incluindo procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que os bancos ter\u00e3o que despender mais recursos para alocar mais gente nas estruturas de governan\u00e7a, compliance e de an\u00e1lise de risco. Segundo o BC, reorganiza\u00e7\u00f5es internas s\u00e3o capazes de dar conta das novas regras.<\/p>\n

Para as institui\u00e7\u00f5es de grande porte, essas estruturas ser\u00e3o, provavelmente, operadas de maneira interna. Para institui\u00e7\u00f5es menores, ser\u00e1 poss\u00edvel terceirizar esse tipo de monitoramento.<\/p>\n

Pr\u00e1ticas internacionais<\/h2>\n

Horas antes do an\u00fancio do BC, a Transpar\u00eancia Internacional divulgou o ranking mundial de percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o de 2019. O Brasil caiu uma posi\u00e7\u00e3o na lista, para 106\u00aa, e repetiu sua pior nota no estudo. No total, 180 pa\u00edses s\u00e3o avaliados com base na percep\u00e7\u00e3o de executivos, investidores, acad\u00eamicos e estudiosos sobre o qu\u00e3o corrupto \u00e9 o setor p\u00fablico.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Tiago Severo, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio de advocacia Mattos Engelberg<\/strong>, a nova norma coloca o Brasil em linha com as diretrizes do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (GAFI). A entidade re\u00fane os pa\u00edses do G-8 e tem como prerrogativa estabelecer e promover padr\u00f5es e pol\u00edticas internacionais de combate \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e outras amea\u00e7as \u00e0 integridade do sistema financeiro dos pa\u00edses.<\/p>\n

— A norma d\u00e1 um salto de qualidade em termos internacionais, e coloca o Brasil num patamar acima, sobe o sarrafo para fins de cumprimento de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o a lavagem, e tem inten\u00e7\u00e3o de agregar informa\u00e7\u00e3o de qualidade para fins de percep\u00e7\u00e3o penal – explica.<\/p>\n

Ainda de acordo com Severo, o novo sistema vai exigir uma ampla revis\u00e3o interna por parte dos bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, bem como atualiza\u00e7\u00e3o constante dos mecanismos internos de detec\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es suspeitas – e isso dar\u00e1 trabalho. Agora, o benefici\u00e1rio final de uma opera\u00e7\u00e3o passa a ter que ser identificado tamb\u00e9m.<\/p>\n

– Em termos de governan\u00e7a, a regra exige que as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro passem pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, seja de um Bradesco ou Banco do Brasil, seja da alta administra\u00e7\u00e3o de uma cooperativa de cr\u00e9dito de dentistas. Vai precisar haver revis\u00e3o, independentemente do segmento, tanto do risco do cliente quanto do risco do produto, para se certificar se h\u00e1 brecha para lavagem de dinheiro no futuro — explica.<\/p>\n

Para o diretor executivo da Ong Transpar\u00eancia Brasil, Manoel Gaudino, a an\u00e1lise de risco mais sofisticada que precisar\u00e1 ser feita pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 positiva, e \u201caumenta a chance de detectar quem est\u00e1 cometendo crimes\u201d. Por outro lado, Gaudino aponta que a aus\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios que ter\u00e3o que ser entregues pelas institui\u00e7\u00f5es ao Banco Central pode penalizar institui\u00e7\u00f5es menores na hora de prestar contas de suas pol\u00edticas ao regulador.<\/p>\n

– Para institui\u00e7\u00f5es financeiras pequenas, a falta de padroniza\u00e7\u00e3o pode gerar alguma dificuldade, alguma inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Pode acontecer de, depois de fazer o reporte, ela descobrir que ele n\u00e3o est\u00e1 adequado, e sofrer san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Gaudino lembra que, nos Estados Unidos, onde esse problema ocorreu, as presta\u00e7\u00f5es de contas acabaram sendo padronizadas. A decis\u00e3o do BC, no entanto, passou por consulta p\u00fablica por mais de um ano junto ao mercado.<\/p>\n

Em nota, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Brancos (Febraban) afirmou que “avalia positivamente e apoia todos os esfor\u00e7os para aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 lavagem de dinheiro” e que “os bancos t\u00eam um hist\u00f3rico de coopera\u00e7\u00e3o com o Banco Central nesse esfor\u00e7o”.<\/p>\n

Ainda segundo a Febraban, os bancos ainda est\u00e3o analisando a circular divulgada nesta quinta pelo BC para mensurar o impacto da nova norma na opera\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es – e ent\u00e3o saber o que precisar\u00e1 ser feito para que elas se adequem \u00e0 nova regra.<\/p>\n

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Fonte: O Globo<\/a><\/em><\/p>\n

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