{"id":8575,"date":"2020-02-07T13:35:09","date_gmt":"2020-02-07T16:35:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=8575"},"modified":"2020-02-07T13:36:38","modified_gmt":"2020-02-07T16:36:38","slug":"nova-norma-do-bc-abre-caminho-para-brasil-avancar-no-combate-a-lavagem-de-dinheiro-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-nova-norma-do-bc-abre-caminho-para-brasil-avancar-no-combate-a-lavagem-de-dinheiro-3\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Nova norma do BC abre caminho para Brasil avan\u00e7ar no combate \u00e0 lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"

Sorry, this entry is only available in Portugu\u00eas<\/a>. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.<\/p>

A recente regula\u00e7\u00e3o pelo Banco Central de um sistema de combate \u00e0 lavagem de dinheiro que obriga as institui\u00e7\u00f5es financeiras no pa\u00eds a identificarem os benefici\u00e1rios finais das transa\u00e7\u00f5es de seus clientes coloca o Brasil em um patamar semelhante ao de pa\u00edses desenvolvidos, ao mesmo tempo que eleva os custos da ind\u00fastria financeira em diferentes propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A norma entra em vigor em 1\u00ba de julho deste ano e, segundo especialistas ouvidos pela Reuters, deve ajudar o pa\u00eds a atrair mais investimentos ao dar uma maior seguran\u00e7a aos investidores, especialmente ap\u00f3s os esc\u00e2ndalos revelados pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do advogado Thiago Lu\u00eds Sombra, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, a Circular n\u00ba 3.978 do BC publicada no m\u00eas passado contribui para diminuir a incerteza jur\u00eddica, em um momento no qual o Brasil pleiteia ingresso na Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n

“O novo normativo aproxima o Brasil das pr\u00e1ticas internacionais fixadas pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) e acaba por aumentar a transpar\u00eancia do pa\u00eds e a seguran\u00e7a para investimentos”, diz.<\/p>\n

A circular amplia o n\u00famero de pessoas que ser\u00e3o monitoradas por pol\u00edticas de riscos das institui\u00e7\u00f5es financeiras em raz\u00e3o de serem ou estarem ligadas \u00e0s chamadas “pessoas politicamente expostas” (PPE). Isso inclui desde vereadores e deputados estaduais a parentes de segundo grau, bem como pessoas relacionadas.<\/p>\n

De acordo com Ant\u00f4nio Carlos Vasconcellos, ex-corregedor-geral da Uni\u00e3o\/CGU e professor de compliance e anticorrup\u00e7\u00e3o do IBMEC, uma vez que o crime de lavagem de dinheiro \u00e9 um delito de dif\u00edcil detec\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o do setor privado \u00e9 essencial para que pol\u00edticas de enfrentamento possam ser aperfei\u00e7oadas.<\/p>\n

“A nova norma regulamenta justamente como tal exig\u00eancia deve ser cumprida pelas institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central, apresentando regras mais completas e deixando evidente a necessidade de uma abordagem lastreada na avalia\u00e7\u00e3o de riscos para detec\u00e7\u00e3o de casos suspeitos”, afirmou.<\/p>\n

O advogado Tiago Severo<\/strong>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Engelberg Advogados<\/strong>, destaca que antes da norma entrar em vigor grandes bancos e at\u00e9 cooperativas de cr\u00e9dito ter\u00e3o que aplicar uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro que ter\u00e1 que ser aprovada obrigatoriamente pelo alto escal\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o regulamentada.<\/p>\n

“Independentemente de qual seja o tamanho da institui\u00e7\u00e3o e do segmento, a alta c\u00fapula vai ter que refazer toda sua pol\u00edtica contra lavagem com base nos novos princ\u00edpios do BC”, disse Severo<\/strong>. Um desses pontos \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final da opera\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

“Se eu n\u00e3o estou vendo com clareza quem \u00e9 que vai beneficiar-se de uma opera\u00e7\u00e3o, pode haver uma atividade suspeita. O usu\u00e1rio pode estar (mascarado) por um grupo de empresas, holding, que est\u00e1 em outro pa\u00eds, e insere-se em um para\u00edso fiscal”, disse Severo<\/strong>.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o BC tamb\u00e9m quer aumentar a efic\u00e1cia de comunica\u00e7\u00e3o com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), estabelecendo prazos espec\u00edficos para etapas de monitoramento, sele\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e informa\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o, disse Sombra, do Mattos Filho.<\/p>\n

Ele afirmou que a partir do momento em que a norma entrar em vigor em julho, a tend\u00eancia \u00e9 que mais casos de lavagem de dinheiro sejam investigados. “J\u00e1 em uma perspectiva de longo prazo, desestimular\u00e1 a quantidade de il\u00edcitos que envolvam lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em decorr\u00eancia de uma maior quantidade de elementos fiscalizat\u00f3rios”, prev\u00ea.<\/p>\n

CUSTOS MAIORES<\/strong><\/p>\n

Mas todo o trabalho para se chegar ao benefici\u00e1rio final das transa\u00e7\u00f5es deve elevar os custos do setor financeiro, que tem passado por um momento de forte aumento da competi\u00e7\u00e3o, principalmente no segmento de meios de pagamentos, com o surgimento de centenas de fintechs no pa\u00eds.<\/p>\n

Questionada, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban)informou que a \u00e1rea t\u00e9cnica est\u00e1 “analisando todos os impactos da nova norma”. Em raz\u00e3o disso, informou n\u00e3o haver, ainda, estimativa de custos extras decorrentes dos novos dispositivos.<\/p>\n

Adriano Vargas, s\u00f3cio da PWC Brasil (Pricewaterhouse Coppers), afirmou ser dif\u00edcil precisar, em um primeiro momento, os custos que as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o com os aditivos impostos.<\/p>\n

“Cada institui\u00e7\u00e3o vai estar em um n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o, de maturidade. Por exemplo, se pegarmos uma cooperativa de cr\u00e9dito, ela vai ter um n\u00edvel de maturidade diferente de uma institui\u00e7\u00e3o financeira de grande porte ou de um banco de varejo”, exemplificou.<\/p>\n

No entanto, um ponto essencial que pode ser determinante nos custos finais, segundo ele, \u00e9 o n\u00edvel da digitaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, que tem grande peso no segmento financeiro.<\/p>\n

“No momento em que voc\u00ea tem um ambiente muito mais digital, com muito mais alavancagem de tecnologia e compet\u00eancias da sua equipe voltada \u00e0 tecnologia, voc\u00ea vai ter ganhos de efici\u00eancia em custo muito significativos, especialmente nas altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias”, complementou.<\/p>\n

Sombra, do Mattos Filho, reitera tamb\u00e9m que cada caso \u00e9 individualizado, a depender do tamanho da institui\u00e7\u00e3o, bem como da disposi\u00e7\u00e3o em alocar recursos em torno dos procedimentos demandados pelo BC.<\/p>\n

Ele afirma j\u00e1 ter recebido “diversas consultas” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o aos requisitos estipulados pelo Banco Central, Coaf e Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n

Entre as principais demandas dos clientes, o advogado ressalta as d\u00favidas em torno das altera\u00e7\u00f5es de procedimentos de reportes de opera\u00e7\u00f5es suspeitas, estrutura\u00e7\u00e3o dos departamentos de compliance e quest\u00f5es sobre novas exig\u00eancias cadastrais.<\/p>\n

Severo<\/strong>, do Mattos Engelberg Advogados<\/strong>, afirmou que a nova norma do BC inclui um dispositivo que impede bancos instalados no pa\u00eds que possuem sede no exterior de verificarem fora do Brasil opera\u00e7\u00f5es financeiras, situa\u00e7\u00e3o que ocorria anteriormente.<\/p>\n

“Isso \u00e9 um impacto para todos os bancos estrangeiros com sede no Brasil… Os bancos estrangeiros, os quais, por ventura, tenham a parte operacional, de execu\u00e7\u00e3o, de detec\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final de uma opera\u00e7\u00e3o suspeita, feito no exterior… acabou. Tem de fazer absolutamente tudo no Brasil”, disse ele.<\/p>\n

Procurado pela Reuters, o Banco Central informou que o dispositivo mencionado “n\u00e3o traz custos relevantes adicionais \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras”.<\/p>\n

“… Os requerimentos normativos levam em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios de proporcionalidade e j\u00e1 \u00e9 pr\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es a manuten\u00e7\u00e3o de pessoas com a expertise necess\u00e1ria ao desempenho dessas atividades no pa\u00eds”, informou.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Terra<\/a><\/p>\n

\n

 <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sorry, this entry is only available in Portugu\u00eas. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.A recente regula\u00e7\u00e3o pelo Banco Central de um sistema de combate \u00e0 lavagem de dinheiro que obriga as institui\u00e7\u00f5es financeiras no pa\u00eds a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-8575","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8575"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8576,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8575\/revisions\/8576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}