{"id":9091,"date":"2020-03-30T15:59:25","date_gmt":"2020-03-30T18:59:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lawme.com.br\/?p=9091"},"modified":"2020-03-30T17:20:15","modified_gmt":"2020-03-30T20:20:15","slug":"xxxx","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawmee.com.br\/en\/press\/portugues-reacao-faz-governo-recuar-de-mp-que-flexibiliza-contratos\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Rea\u00e7\u00e3o faz governo recuar de MP que flexibiliza contratos"},"content":{"rendered":"

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O governo Jair Bolsonaro se viu ontem envolvido em mais uma pol\u00eamica. Dessa vez foi com a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que flexibiliza as regras trabalhistas para o enfrentamento da crise econ\u00f4mica do coronav\u00edrus. O texto publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d prev\u00ea a suspens\u00e3o de contrato de trabalho por at\u00e9 quatro meses, sem necessidade de pagamento de sal\u00e1rio pelo empregador ou pelo governo. Com a forte rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, Bolsonaro anunciou que o dispositivo ser\u00e1 revogado.<\/p>\n

Na realidade, o governo deve editar uma nova MP com proposta semelhante, mas limitada a alguns setores e j\u00e1 prevendo que trabalhadores que aceitarem um acordo de suspens\u00e3o de contrato receber\u00e3o do governo federal o seguro-desemprego.<\/p>\n

Logo pela manh\u00e3, diante da forte repercuss\u00e3o, o secret\u00e1rio-especial de Trabalho e Previd\u00eancia do minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco, respons\u00e1vel pela iniciativa, chegou a prometer que a contrapartida do governo seria publicada em outra MP ainda nesta semana. Mas foi atropelado pela decis\u00e3o de Bolsonaro de revogar o dispositivo. De tarde, Bianco anunciou a reedi\u00e7\u00e3o da MP de forma mais completa, com uma compensa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores pelo governo.<\/p>\n

No Congresso, houve rea\u00e7\u00f5es fortes do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chamou a medida de \u201ccapenga\u201d, e de deputados como Alessandro Molon (PSB-RJ), l\u00edder do seu partido na C\u00e2mara, que pediu a devolu\u00e7\u00e3o da MP. Essa medida poderia ser adotada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). \u201cO grande problema \u00e9 o governo ter esquecido a parte mais fr\u00e1gil dessa hist\u00f3ria. A gente \u00e9 a favor de ajudar as empresas, mas os trabalhadores n\u00e3o terem nenhum apoio\u201d, disse Molon. \u201cO governo tem que editar outra MP que equilibre os dois lados\u201d, acrescentou. O PDT entrou com a\u00e7\u00e3o no STF contra a MP.<\/p>\n

Apesar de o ministro Paulo Guedes ter afirmado em entrevista a \u201cO Globo\u201d que houve um erro na MP e que seria corrigido, a decis\u00e3o de deixar de fora a compensa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores ocorreu porque a estrat\u00e9gia era deixar isso para outra MP. Essa nova MP concentraria todas medidas que teriam impacto fiscal, apurou o Valor, porque \u00e9 necess\u00e1rio incluir a despesa no Or\u00e7amento. E isso demanda pedido ao Congresso de abertura de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O fato \u00e9 que o desenho do custeio dessa medida ainda n\u00e3o estava pronto. Optou-se ent\u00e3o por fazer a MP sem essa parte, sem que se tivesse adequadamente antecipado a repercuss\u00e3o pol\u00edtica negativa.<\/p>\n

E as cr\u00edticas dos congressistas foram decisivas para o recuo presidencial. Maia disse que o texto n\u00e3o estava alinhado com o que tinha sido apresentado a ele pela equipe econ\u00f4mica. Ap\u00f3s destacar que a MP gerou \u201cp\u00e2nico\u201d e \u201ccriou uma crise desnecess\u00e1ria\u201d, o presidente da C\u00e2mara lembrou que o governo federal sinalizou que encaminharia a sugest\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de 50% dos sal\u00e1rios para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que n\u00e3o aconteceu. \u201cEstou achando que mandaram uma medida provis\u00f3ria capenga. Acho que n\u00e3o d\u00e1 pra gente construir solu\u00e7\u00f5es pontuais a cada momento. Isso vai gerar mais estresse e mais problema\u201d, disse. Com o recuo de Bolsonaro, Maia \u201ctirou o p\u00e9\u201d e passou a considerar a possibilidade de a proposta avan\u00e7ar no Congresso. O chefe da C\u00e2mara tamb\u00e9m enfatizou que, \u201cse governo n\u00e3o entender que precisa colocar dinheiro, fica muito dif\u00edcil\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s o movimento do Planalto, a leitura no Congresso era que a temperatura tenderia a baixar. Apesar disso, integrantes da c\u00fapula do Senado ressaltaram ao Valor que Bolsonaro ter\u00e1 de enviar uma nova MP porque ele n\u00e3o poderia, do ponto de vista regimental, revogar um \u00fanico dispositivo do texto depois que este j\u00e1 foi encaminhado ao Congresso. H\u00e1 dois caminhos: ou enviar uma nova MP revogando apenas o artigo 18 do texto anterior ou solicitar que Alcolumbre a devolva ao Executivo.<\/p>\n

Al\u00e9m da pol\u00eamica sobre a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, a MP flexibiliza uma s\u00e9rie de regras trabalhistas, permitindo antecipar f\u00e9rias individuais e coletivas e tamb\u00e9m feriados, o teletrabalho (\u201chome office\u201d), entre outras medidas que haviam sido antecipadas na semana passada.<\/p>\n

Determina que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores do trabalho ser\u00e1 \u201corientadora\u201d, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de casos espec\u00edficos como trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, e permite a prorroga\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos da Receita e da PGFN durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

O s\u00f3cio para assuntos trabalhistas do escrit\u00f3rio Bichara Advogados, Jorge Matsumoto, disse que a MP tem virtudes, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, folgas e teletrabalho, mas exagerou na parte em que trata da suspens\u00e3o do contrato de trabalho, deixando o trabalhador desprotegido. \u201cPrecisa ter uma participa\u00e7\u00e3o do Estado que n\u00e3o est\u00e1 l\u00e1 previsto\u201d, disse.<\/p>\n

Ele afirma que a medida \u00e9 um \u201clayoff incompleto e desigual\u201d, pois trata do mecanismo estabelecido na reforma trabalhista de 2017 sem as contrapartidas do governo e dos empregadores. Sem isso, explica, \u00e9 mais vantajoso financeiramente para o trabalhador ser demitido.<\/p>\n

Leonardo Echenique<\/strong>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio\u00a0Mattos Engelberg Advogados<\/strong>, classifica a MP de \u201cbastante temer\u00e1ria\u201d, ao deixar nas m\u00e3os dos empregadores a decis\u00e3o sobre se pagam ou n\u00e3o algum vencimento para os funcion\u00e1rios com contrato suspenso. \u201c\u00c9 uma medida incompleta, deveria ter pelo menos alguma defini\u00e7\u00e3o de pagamento m\u00ednimo, n\u00e3o pode simplesmente poder n\u00e3o pagar nada\u201d, disse.<\/p>\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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