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O ano está só começando, mas o agronegócio está cheio de assuntos muito importantes que devem avançar em 2020. Globo Rural listou 10 deles. Alguns foram debatidos ao longo de 2019, mas ficaram pendentes. Outros já tiveram novidades em janeiro deste ano. Confira!
1. Tabela de frete
Fruto da greve dos caminhoneiros que parou o país em 2018, a tabela coloca preços mínimos para o frete rodoviário no país. As representações do agronegócio se manifestaram contrárias, argumentando que seria um intervenção no mercado.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da tabela, o que ainda está pendente de julgamento, previsto para fevereiro deste ano. Até a definição do STF, nenhuma instância da Justiça pode tomar decisão favorável ou contrária à tabela.
Na semana passada, o governo federal divulgou resolução com mudanças na metodologia de cálculo dos preços mínimos e uma nova tabela de frete. Passam a ser considerados fatores como a diária dos caminhoneiros e a obrigação do pagamento de frete de retorno. Os valores foram reajustados entre 11% e 15% e entraram em vigor na segunda-feira (20/1).
Representantes do agronegócio criticaram a nova tabela. A Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), que representa as esmagadoras de soja, avaliou que o reajuste aumenta custos e gera burocracia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ponderou que a tabela agrava distorções no transporte de carga e afeta os preços.
Para o sócio da área de agronegócio do escritório Mattos Engelberg Advogados, Frederico Favacho, o momento é propício para o STF julgar a ação. Diante da expectativa de safra recorde, o mercado está se ajustando e a última tentativa de greve dos caminhoneiros fracassou.
“O STF pode declarar que o tabelamento é inconstitucional, mas que uma tabela de custos não é inconstitucional porque ela ajuda o caminhoneiro a não trabalhar abaixo do preço de custo, mas não é tabelamento porque o mercado se adequa e continua negociando livremente”, avalia.
Leia matéria na íntegra em Globo Rural.
