Camex ′nova′ pode criar dificuldades para abertura comercial, diz especialista

8 . outubro . 2019

O Decreto nº 10.044, que amplia as funções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, pode dificultar a abertura comercial tão desejada pelo país, na avaliação da advogada Carla Junqueira, sócia do escritório Mattos Engelberg que atua na área.

“O decreto parece ser um banho de água fria na política de aceleração da abertura comercial proposta pelo ministro Guedes, uma vez que as decisões sobre alterações tarifárias e medidas de defesa comercial passarão a ser muito mais demoradas no âmbito da Camex, que terá uma série de comitês decisórios”, disse Carla.

Segundo ela, a participação de vários ministérios como o da Defesa, das Relações Exteriores, da Agricultura e a Casa Civil no órgão poderá abrir espaço para que as influências políticas se sobreponham às análises técnicas dos pedidos de revisões tarifárias e de barreiras antidumping, por exemplo.

Apesar disso, segundo ela, “há boas novidades também, como a criação do conselho consultivo do setor privado”, para “institucionalizar o diálogo entre setor público e privado”. Ainda assim, ela avalia que poderá haver disputas entre setores para indicar representantes para o conselho.

Já o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse que o papel do órgão no Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), instituído pelo decreto de segunda-feira, será o de fornecer subsídios para a tomada de decisões relativas à defesa da concorrência e comercial, como medidas antid

“O principal objetivo é fazer a integração das políticas de defesa comercial com as da concorrência, auxiliando a geração e a promoção de melhorias nas políticas de comércio exterior no Brasil”, disse Barreto.

Nova Camex

O decreto que modificou as atribuições da Camex foi publicado na segunda-feira, 7. Num papel mais amplo do que o desempenhado até agora, o colegiado terá de responder, na nova estrutura, a perguntas como qual a posição do país em relação ao ambicioso projeto chinês chamado de A Nova Rota da Seda (“One Belt, One Road”) ou o que pretende com eventual acordo com os Estados Unidos.

A estratégia nacional para a abertura caberá ao Conselho de Estratégia Comercial, uma estrutura criada na nova Camex. Presidido pelo presidente da República, é composto também pelos ministros da Casa Civil, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura.

Mas não só os ministros farão o trabalho. O decreto prevê a formação de um Conselho Consultivo do Setor Privado, com até 20 pessoas. Nele, estarão representados empresários dos setores manufatureiro, do agronegócio e de serviços, além de entidades de defesa dos consumidores e da comunidade acadêmica. Presidido pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, esse grupo deverá reunir-se a cada seis meses.

Também estará com esse conselho a função de autorizar as negociações comerciais e estabelecer diretrizes, com base no que o governo brasileiro espera de cada uma delas. A negociação dos acordos continuará sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores. Outra função do conselho será propor diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e serviços.

De acordo com o decreto, a Camex terá a responsabilidade de estabelecer políticas de financiamento e de garantias das exportações, de uma forma que assegure “a governança adequada, a sustentabilidade e a competitividade dos financiamentos, com base nas melhores práticas internacionais”.

Será consultada sobre comércio exterior e investimentos, “ainda que consistam em atos de outros órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o decreto. Isso, porém, não se aplicará a matérias relacionadas à regulação dos mercados financeiro e cambial, que são da competência do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.

As funções desempenhadas pela Camex na sua configuração antiga ficarão sob a responsabilidade do Comitê-Executivo de Gestão. Por exemplo, administrar alíquotas dos impostos de importação e de exportação, fixar direitos antidumping e orientar a política aduaneira.

Fonte: Valor Econômico