Liminar para suspensão de execução em caso de vínculo de emprego de representante comercial – Rádio Cidade Jundiaí

16 . setembro . 2024
Liminar para suspensão de execução em caso de vínculo de emprego de representante comercial - Rádio Cidade Jundiaí

O escritório obteve uma importante liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução de uma condenação relacionada ao reconhecimento de vínculo empregatício de um representante comercial.

O caso destaca a recente jurisprudência do STF, especialmente o Tema 550 da tabela de repercussão geral, que estabelece que a competência para analisar a validade de contratos de representação comercial é da justiça comum, devido à natureza cível/comercial da relação. Essa decisão tem sido essencial para empresas e profissionais que operam sob contratos de representação comercial. O representante comercial interpôs um agravo interno contra a suspensão da execução, mas o recurso foi negado.

A liminar conquistada reforça nossa atuação estratégica e competência em lidar com questões complexas de direito trabalhista e empresarial, mesmo em um cenário jurídico desafiador.

Saiba mais em: Stream STF determina a suspensão do reconhecimento de vínculo empregatício de um representante comercial de Rádio Cidade Jundiaí | Ouça gratuitamente online no SoundCloud

    Receba nossos informativos

    Escolha as áreas de atuação que tem interesse

    Agronegócio Antitruste Arbitragem Bancário e Mercado de Capitais Comércio Internacional Compliance Constitucional e Administrativo Contencioso Cível Penal Empresarial Imobiliário México Desk Planejamento Patrimonial e Sucessório Proteção de Dados Regulatório Relações Governamentais Societário/M&A Trabalhista Tributário