Medidas Flexibilizatórias da Legislação Trabalhista – Emergência decorrente do Coronavírus | Informativo Trabalhista

20 . março . 2020

Diante da crise econômica causada pela evolução do Coronavírus (Covid19), o Governo irá editar uma Medida Provisória que regulamentará a flexibilização da legislação trabalhista, com o objetivo de reduzir o custo das empresas e evitar o desemprego.

De acordo com o Governo, durante o estado de crise, a MP estabelecerá que os acordos individuais realizados entre as partes terão prevalência sobre a lei, desde que respeitados os limites constitucionais, sendo que algumas medidas de facilitação poderão ser adotadas, vejamos:

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