Artigo – Product Liability Laws and Regulations – ICGL.com

12 . junho . 2024
Artigo – Product Liability Laws and Regulations – ICGL.com

Nossos advogados António José Dias Ribeiro da Rocha Frota, Ubiratan Mattos, Maria Eduarda Reis e Layelli Nassif publicaram o artigo “Product Liability Laws and Regulations” no guia ICLG (The International Comparative Legal Guides).

O texto aborda as leis e regulamentações relacionadas à responsabilidade pelo fato e vício do produto ou serviço no Brasil. Os autores discorrem sobre diversos temas, incluindo os sistemas de responsabilização, a relação de causalidade, os procedimentos legais a serem seguidos, prazos aplicáveis, custos e formas de financiamento associados, recentes alterações e discussões atuais, dentre outros pontos. Em resumo, o artigo oferece uma visão completa do arcabouço legal e regulatório que rege a responsabilidade sobre produtos e serviços no país, oferecendo orientação tanto para empresas quanto para consumidores sobre seus direitos, deveres e responsabilidades.

Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://iclg.com/practice-areas/product-liability-laws-and-regulations/brazil

    Receba nossos informativos

    Escolha as áreas de atuação que tem interesse

    Agronegócio Antitruste Arbitragem Bancário e Mercado de Capitais Comércio Internacional Compliance Constitucional e Administrativo Contencioso Cível Penal Empresarial Imobiliário México Desk Planejamento Patrimonial e Sucessório Proteção de Dados Regulatório Relações Governamentais Societário/M&A Trabalhista Tributário