Boletim Tributário – Fevereiro

27 . fevereiro . 2018
Boletim Tributário - Fevereiro

Na presente edição abordaremos as alterações legislativas e normativas veiculadas no último bimestre, além das decisões proferidas nas esferas administrativa e judicial mais relevantes.

I. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS/NORMATIVAS

I.1. CONVALIDAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS

I.2. ICMS-ST CALCULADO “POR DENTRO”

I.3. TRIBUTAÇÃO DE SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

I.4. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

I.5. VETO AO REFIS DO SIMPLES NACIONAL

I.6. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.766/2017

I.7. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.765/2017

I.8. AUMENTO DO ITCMD FLUMINENSE

I.9. BLOQUEIO DE BENS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

I.10. RESPONSABILIZAÇÃO DE ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS PELO PAGAMENTO DO ISS DE CLIENTES

I.11. PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RECINE E DA LEI DO AUDIOVISUAL

Leia na íntegra

II. DECISÕES ADMINISTRATIVAS

II.1. SOLUÇÕES DE CONSULTA DISIT – RFB

II.2. CARF JULGA FAVORAVELMENTE À PETROBRAS

II.3. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.132/2017 (DOU DE 03/01/2018)

II.4. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 678/2017 (DOU DE 03/01/2018)

II.5. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 559/2017 (DOU DE 03/01/2018)

II.6. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 641/2017 (DOU 02/01/2018)

II.7. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 635/2017 (DOU 02/01/2018)

II.8. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 631/2017 (DOU 02/01/2018)

II.9. SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4002 (DOU 18/01/2018)

II.10. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-REFEIÇÃO

II.11. SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4004 (DOU 31/01/2018)

II.12. VERBAS TRABALHISTAS JÁ ANALISADAS PELO STJ SÃO MANTIDAS PELO CARF

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III. DECISÕES JUDICIAIS

III.1. ADPF QUESTIONA LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS DE PLANOS DE SAÚDE

III.2. NATUREZA JURÍDICA DAS ATIVIDADES DA UBER

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Este Informativo Tributário tem caráter meramente informativo, sendo certo que a Equipe Tributária de Mattos Engelberg Advogados permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários a respeito destes e de outros temas, afetos ao Direito Tributário ou às mais variadas áreas do Direito.

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