(Português) Boletim Trabalhista – Junho

19 . June . 2018
(Português) Boletim Trabalhista - Junho

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É com grande satisfação que o Mattos Engelberg encaminha as notícias sobre Direito do Trabalho da primeira quinzena de junho de 2018, destacando os seguintes temas:

1. TURMA CONSIDERA LÍCITA TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE CANA POR USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.

2. PORTUÁRIO SERÁ COMPENSADO POR TRABALHO SUPRIMIDO EM AJUSTES FIRMADOS PELO PORTO DE PARANAGUÁ 
A supressão tem impacto na renda familiar do empregado.

3. DESPESAS COM LAVAGEM DE UNIFORME COMUM NÃO SÃO INDENIZADAS POR EMPREGADOR 
A indenização é devida apenas quando a lavagem exigir cuidados especiais.

4. ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE DIREITO DE ARENA E DIREITO DE IMAGEM
Este é o tema da primeira matéria da Série “Copa, Trabalho e Justiça”.

5. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA DE EMPREGADO SÃO VÁLIDOS EM PROCESSO SOBRE HORAS EXTRAS 
A CLT não exige a assinatura.

6. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE ABASTECIMENTO NÃO GARANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTORISTA DE CAMINHÃO
Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

Leia o conteúdo na íntegra.

(FONTE: TST)


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