Mattos Engelberg Echenique Advogados is a multidisciplinary law firm with a team of over 100 professionals (including lawyers, paralegals, interns and staff) capable of providing high standard and qualified legal services. Based in São Paulo, Mattos Engelberg Echenique has offices in the cities of Ribeirão Preto (State of São Paulo) and Rio Brilhante (State of Mato Grosso do Sul).
Mattos Engelberg Echenique Advogados aims at providing innovative, effective and adequate legal solutions to its clients, by focusing on the practical reality of the clients’ businesses.
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With experienced legal experts in many areas of the law, Mattos Engelberg Echenique stands out for the expertise of its principals who have worked as partners of prominent law firms, as well as managers and officers of Brazilian and multinational corporations and foreign investment banks.
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Talented team which allies notable academic background and international experiencia, fully committed to the expectations and needs of our clients.
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The transactions conducted by the firm have intensive partner involvement, ensuring the best solution for each specific client matter.
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The practice of Mattos Engelberg Echenique Advogados’ specialists is characterized by constant pursuing deeper understanding of its clients business and operations, as well as by maintaining a close relationship with their in-house counsels and executives.
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5 . July . 2023
(Português) STF declara inconstitucional artigos da Lei dos Caminhoneiros que tratam da jornada e descanso
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14 . June . 2023
(Português) Mattos Engelberg Advogados no International Comparative Legal Guides
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12 . May . 2023
(Português) Novas Regras de Arbitragem no Setor de Energia
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8 . November . 2022
(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados anuncia novo sócio
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5 . September . 2022
Mattos Engelberg Echenique Advogados anuncia novo sócio
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27 . July . 2022
(Português) Brasileiros recorreram a bicos para complementar renda
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26 . April . 2022
Mattos Engelberg Echenique Advogados anuncia quatro novos sócios
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11 . November . 2021
(Português) Sócia de Mattos Engelberg Echenique Advogados escreve capítulo para a publicação “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”
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16 . July . 2020
ME agora é Mattos Engelberg Echenique Advogados
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12 . May . 2020
Nova lei flexibiliza o mercado de financiamento agrícola
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4 . April . 2024
(Português) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que médias e grandes empresas deverão se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico no prazo de 90 dias, contados a partir de 1º de março de 2024, para o recebimento de comunicações processuais.
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19 . February . 2024
(Português) A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) e a Secretaria de Fazenda e Planejamento (SFP), publicaram, de maneira conjunta, as Resoluções nos 6/24 e 2/24.
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22 . January . 2024
(Português) A Lei nº 10.865/04 instituiu o PIS e a COFINS sobre importações de bens e serviços. Todavia, a Constituição Federal prevê somente o valor aduaneiro enquanto base tributável na importação, cujas premissas são aplicáveis somente às mercadorias, não a serviços.
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18 . January . 2024
(Português) Recentemente, o Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 68.178/23 que, disciplinado pela Portaria nº 3/24, da Secretaria da Receita Estadual, traz novas regras em relação ao aproveitamento e transferência de créditos de ICMS para produtores rurais.
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1 . December . 2023
(Português) Publicada em 29/11/2023, a Lei nº 14.740, prevê que contribuintes poderão proceder com a regularização de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), sem a incidência de multas de mora e de ofício.
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29 . November . 2023
(Português) O Decreto 11.795/23, publicado em 24.11.2024, regulamenta a Lei 14.611/23 ou Lei de Equidade Salarial entre Mulheres e Homens, trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função.
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12 . September . 2023
(Português) Gastos com IPVA e licenciamento podem gerar créditos de PIS e COFINS para transportadoras.
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1 . September . 2023
(Português) Decreto 11.678, de 30 de Agosto de 2023: alterações no programa de alimentação do trabalhador (PAT)
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31 . August . 2023
(Português) STF Julgamento do Tema 504 Exclusão dos Créditos Presumidos de IPI na Base de Cálculo do PISCOFINS
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29 . August . 2023
(Português) Tributação de fundos exclusivos e aplicações através de offshores
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24 . November . 2023
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25 . September . 2023
(Português) O Guia, parte do Grupo Euromoney, reconhece escritórios, consultorias, advogados e executivos com distinta atuação na área tributária. O reconhecimento é fruto da dedicação e empenho da equipe tributária em trazer soluções inovadoras aos negócios dos nossos clientes.
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20 . September . 2023
(Português) Nosso escritório foi reconhecido pelo Análise Advocacia Regional, edição 2023, como um dos mais admirados da Grande São Paulo.
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20 . September . 2023
(Português) O nosso escritório foi reconhecido, mais uma vez, como Highly Recommended no Guia Latin Lawyer 250 2024, nas categorias Corporate and M&A, Antitrust & Competition, Tax e Labour.
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20 . September . 2023
(Português) O Guia ITR World Tax 2024 premiou nosso sócio Wolmar Esteves nas categorias Indirect Tax e Tax Controversy. Nosso escritório também foi reconhecido nas categorias General Corporate Tax, Indirect Tax e Tax Controversy.
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31 . March . 2023
(Português) Sócio de Mattos Engelberg Echenique é destaque na Chambers & Partners 2023
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9 . March . 2023
(Português) Sócia da área Trabalhista é reconhecida como uma das advogadas mais admiradas no ranking Análise Advocacia Mulher
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3 . March . 2023
Áreas de Mattos Engelberg Echenique são recomendadas pelo Leaders League – 2023
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17 . November . 2022
(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados e cinco sócios são reconhecidos na Análise Advocacia - 2022
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1 . November . 2022
(Português) Mattos Engelberg Enchenique Advogados são reconhecidos pelo LACCA Approved 2023
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12 . May . 2023
(Português) Novas Regras de Arbitragem no Setor de Energia
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27 . July . 2022
(Português) Brasileiros recorreram a bicos para complementar renda
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1 . April . 2021
(Português) Segurança jurídica é fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agronegócio
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29 . March . 2021
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24 . February . 2021
(Português) Comerciantes processam produtores por reter soja pré-vendida
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8 . February . 2021
(Português) Greve dos caminhoneiros - Depois da trégua, a batalha recomeça
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26 . October . 2020
(Português) A possível criação de um sistema de registro e negociação de Cédulas de Produto Rural
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8 . September . 2020
O Agronegócio Brasileiro e a Convenção de Viena - Direito Agrário
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30 . July . 2020
Alto Escalão: Mattos Engelberg Echenique - Estadão
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27 . July . 2020
Mattos Engelberg incorpora name partner - Lex Latin
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