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(Português) Boletim Tributário – Fevereiro

27 . February . 2018
(Português) Boletim Tributário - Fevereiro

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Na presente edição abordaremos as alterações legislativas e normativas veiculadas no último bimestre, além das decisões proferidas nas esferas administrativa e judicial mais relevantes.

I. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS/NORMATIVAS

I.1. CONVALIDAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS

I.2. ICMS-ST CALCULADO “POR DENTRO”

I.3. TRIBUTAÇÃO DE SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

I.4. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

I.5. VETO AO REFIS DO SIMPLES NACIONAL

I.6. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.766/2017

I.7. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.765/2017

I.8. AUMENTO DO ITCMD FLUMINENSE

I.9. BLOQUEIO DE BENS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

I.10. RESPONSABILIZAÇÃO DE ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS PELO PAGAMENTO DO ISS DE CLIENTES

I.11. PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RECINE E DA LEI DO AUDIOVISUAL

Leia na íntegra

II. DECISÕES ADMINISTRATIVAS

II.1. SOLUÇÕES DE CONSULTA DISIT – RFB

II.2. CARF JULGA FAVORAVELMENTE À PETROBRAS

II.3. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.132/2017 (DOU DE 03/01/2018)

II.4. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 678/2017 (DOU DE 03/01/2018)

II.5. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 559/2017 (DOU DE 03/01/2018)

II.6. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 641/2017 (DOU 02/01/2018)

II.7. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 635/2017 (DOU 02/01/2018)

II.8. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 631/2017 (DOU 02/01/2018)

II.9. SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4002 (DOU 18/01/2018)

II.10. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-REFEIÇÃO

II.11. SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4004 (DOU 31/01/2018)

II.12. VERBAS TRABALHISTAS JÁ ANALISADAS PELO STJ SÃO MANTIDAS PELO CARF

Leia na íntegra

III. DECISÕES JUDICIAIS

III.1. ADPF QUESTIONA LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS DE PLANOS DE SAÚDE

III.2. NATUREZA JURÍDICA DAS ATIVIDADES DA UBER

Leia na íntegra

Este Informativo Tributário tem caráter meramente informativo, sendo certo que a Equipe Tributária de Mattos Engelberg Advogados permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários a respeito destes e de outros temas, afetos ao Direito Tributário ou às mais variadas áreas do Direito.

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