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(Português) Informativo Tributário 9

22 . May . 2017
(Português) Informativo Tributário 9

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Na presente edição abordaremos as alterações legislativas e normativas veiculadas no primeiro quadrimestre de 2017, bem como as mais recentes decisões proferidas pelo Poder Judiciário e pelos órgãos colegiados de julgamento na esfera administrativa.

I. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS/NORMATIVAS

I.1. Proposta de parcelamento de débitos do estado de São Paulo

I.2 Projeto de conversão da MP 766/2016 em lei

I.3 Racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa – MT

I.4 Fundo de incentivo à cultura da soja – GO

I.5 RFB Parecer normativo COSIT nº 01/2017

Leia na íntegra

II. DECISÕES PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO

II.1 Inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais

II.2 Créditos de PIS/COFINS monofásicos – Compra de medicamentos e cosméticos

II.3 Cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público

Leia na íntegra

Este Informativo Tributário tem caráter meramente informativo, sendo certo que a Equipe Tributária de Mattos Engelberg Advogados permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários a respeito destes e de outros temas, afetos ao Direito Tributário ou às mais variadas áreas do Direito.

www.lawmee.com.br
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