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A sócia da área trabalhista, Juliana Baraldi Lopes, aponta quatro temas que devem ser julgados em sede de recurso de revista repetitivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). As questões têm o potencial de influenciar diretamente as relações de trabalho.
Os recursos de revista repetitivos são um mecanismo usado pelo TST para uniformizar decisões em casos semelhantes, garantindo mais eficiência e previsibilidade na Justiça do Trabalho.
Atenção: de acordo com o artigo 6º da IN 38 do TST, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) devem suspender os recursos em casos idênticos aos afetados como repetitivos até que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tome uma decisão final sobre o tema.
- Pausas para ir ao banheiro
TST vai avaliar se o impacto das pausas para banheiro no cálculo de bônus e metas fere a dignidade do trabalhador.
- Adicional de insalubridade em limpeza de banheiros
Definição de quais condições, prejudiciais à saúde do trabalhador, ensejam direito ao adicional.
- Terceirização
STF já decidiu, na ADPF 324, sobre pontos na licitude da terceirização. Agora, o TST analisa o tema sob o prisma da fraude no negócio entabulado entre as empresas e da subordinação direta.
- Pejotização
Discussão sobre empregados que abrem empresa para atuar como PJ. TST deve analisar possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego mesmo em casos que o prestador constitui uma pessoa jurídica.
