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(Português) Pautado para 28/08/2024 o julgamento do tema 118 da repercussão geral: exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

(Português) Pautado para 28/08/2024 o julgamento do tema 118 da repercussão geral: exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

2 . July . 2024

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(Português) Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

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28 . June . 2024

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(Português) Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária – DIRBI

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18 . June . 2024

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(Português) Medida provisória 1.227, de 4 de Junho de 2024: MP do equilíbrio fiscal

(Português) Medida provisória 1.227, de 4 de Junho de 2024: MP do equilíbrio fiscal

5 . June . 2024

(Português) Foi publicada em 04 de junho de 2024 no Diário Oficial da União a Medida Provisória n.º 1.227/24 que, dentre outras matérias, vedou a compensação de créditos de PIS e COFINS com outros tributos federais a partir de 04 de junho de 2024.

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(Português) Julgamento do tema 118 da repercussão geral: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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27 . May . 2024

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(Português) Ajuste SINIEF n.º 9/24: Dispensa de emissão de documentação fiscal no transporte  de mercadorias para assistência às vítimas das enchentes no rio grande do sul

(Português) Ajuste SINIEF n.º 9/24: Dispensa de emissão de documentação fiscal no transporte de mercadorias para assistência às vítimas das enchentes no rio grande do sul

9 . May . 2024

(Português) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), estabeleceu a dispensa de emissão de documento fiscal nas operações de transporte cujo objetivo é a remessa de mercadorias em doação às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul durante o mês de maio de 2024.

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