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Após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acatar o pedido dos caminhoneiros e revogar a nova tabela de frete, que havia entrado em vigor na última sexta-feira (19/07/2019), empresas avaliam ir à Justiça questionar os novos, e mais caros, custos impostos pelo governo federal. As informações são do jornal O Globo.
O advogado Frederico Favacho, sócio do Mattos Engelberg Advogados, destaca que o Congresso aprovou a MP do tabelamento do frete após realizar diversas audiências públicas e estudos científicos. “Ao abandonar essa tabela por pressão política, o governo dá subsídios para questionamentos judiciais”, explica.
Favacho lembra, ao jornal carioca, que o governo cria novos problemas ao não enfrentar o real problema do frete: os preços baixos ocorrem em um determinado período do ano, enquanto que em épocas aquecidas o valor é muito maior, seguindo a lei de mercado. Segundo ele, ao ameaçar parar o país novamente, os caminhoneiros conseguem mudanças que não se justificam nem econômica nem legalmente.
Por outro lado, Diogo Ciuffo Carneiro, sócio do Bichara Advogados, acredita que o debate jurídico tende a aguardar a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve concluir o julgamento da constitucionalidade da tabela no dia 4 de setembro. Ainda assim, para ele, a maneira como são calculados os pisos dos fretes pode continuar a ser questionada e a sofrer pressões.
“Esta nova tabela foi feita com um grande embasamento técnico, audiências públicas, muito subsídio. E é fundamental ter clareza nestas regras, até mesmo para se pensar em alternativas, como frota própria”, explica Carneiro.
