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O texto da Medida Provisória do Setor Agropecuário foi “o melhor possível para o momento”, considera o advogado especializado em direito do agronegócio Frederico Favacho. Na sua análise, ainda há muitos pontos a serem melhorados no documento, mas ele cumpre o propósito de pautar com urgência o processo legislativo. “O setor será ouvido durante a tramitação da MP no Congresso. Foi uma iniciativa interessante do governo. Agora cumpre aos agentes do mercado agropecuário levar os pontos que precisam ser melhorados no projeto diretamente aos parlamentares”, afirmou ao Broadcast Agro Favacho, que é sócio do escritório Mattos Engelberg Advogados.
Segundo ele, as tradings e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foram atendidas pelo Ministério da Agricultura antes da formulação do texto. A medida, também chamada de MP do Agro, foi editada pelo governo na última terça-feira (1º).
Entre os pontos que necessitam de aprimoramento no projeto, Favacho destaca as questões referentes às garantias e ao registro dos títulos e ao controle de alavancagem dos produtores. “Avançamos muito, mas há pontos importantes que ficaram para trás, como a limitação dos títulos em moeda estrangeira por commodity e tipo de investidor e a recuperação judicial dos produtores”, acrescenta o advogado.
Ele avalia ainda que a mudança de regras e normativas a respeito do financiamento do crédito rural traz como fundo a ideia principal de atrair novos investidores para o mercado de crédito rural. “Há um nicho cada vez maior de agentes de capital que buscam por ativos de melhor rendimento que a taxa Selic. Dentre isso, os títulos agropecuários são uma boa alternativa pela liquidez e crescimento do setor”.
