(Português) Empresas avaliam ir à Justiça após cancelamento da tabela de frete

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Na luta para evitar uma nova greve dos caminhoneiros, o governo pode ter dado o gatilho para uma nova leva de ações sobre o preço do frete no país. Ao acatar o pedido revogando a nova tabela de frete – que havia entrado em vigor na sexta-feira -, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu subsídios para que as empresas, que pagarão mais caro pelo transporte, questionem na Justiça os novos custos impostos por Brasília.

– Quando o Congresso aprovou a MP do tabelamento do frete, deixou claro que seria necessário um amplo estudo técnico e com a sociedade para definir os preços mínimos do transporte. O governo fez isso, contratou a Esalq, da USP, que realizou diversas audiências públicas e fez uma nova tabela com rigor científico. Ao abandonar essa tabela por pressão política, o governo dá subsídios para questionamentos judiciais – afirma o advogado Frederico Favacho, sócio do Mattos Engelberg Advogados.

Favacho lembra que o governo cria novos problemas ao não enfrentar o real problema do frete: os preços baixos ocorrem em um determinado período do ano, enquanto que em épocas aquecidas o valor do frete é muito maior, seguindo a lei de mercado. Em sua opinião, isso fica claro na nova tabela, feita com critérios técnicos, com pisos mais baixos que a tabela em vigor até então. Mas ao ameaçar novamente parar o país, os caminhoneiros conseguem mudanças que, em sua opinião, não se justificam nem econômica nem legalmente.

Vale lembrar que duas das principais medidas anunciadas pelo governo federal para amenizar os custos dos caminhoneiros ainda não decolaram.

O advogado alerta ainda que, legalmente, a ANTT não pode “ressuscitar” a tabela de fretes antiga, revogada pela nova, que foi suspensa. A falta de elementos técnicos para esta decisão do governo também gera novos subsídios para ações judiciais. Até a interferência do ministro Tarcísio Gomes de Freitas na ANTT, atendendo a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, dá argumentos aos empresários que não querem aceitar um custo maior pelo transporte. Em sua opinião, a existência de uma leva de novas ações é questão de dias e deve se intensificar quando a ANTT começar a multar as empresas por causa desta nova solução.

Mas nem todos pensam assim. Para alguns, o debate jurídico tende a aguardar a decisão definitiva do STF. Diogo Ciuffo Carneiro, sócio do Bichara Advogados, afirma que passou o dia estudando opções jurídicas para as mais de 50 empresas que são suas clientes em temas de logística. A avaliação preponderante, contudo, é que o melhor é esperar até ter clareza se a tabela será suspensa ou revogada, o que altera a estratégia jurídica de seus clientes.

– O fato é que a insegurança jurídica está muito grande e deve continuar assim ao menos até o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento da constitucionalidade da tabela, o que está previsto para 4 de setembro – afirmou o advogado, que ganhou, no ano passado, a primeira liminar contra a tabela que foi substituída na quinta-feira passada.

Em sua opinião, nem mesmo a decisão final do Supremo pode acabar com os problemas. Mesmo que venha a considerar a tabela constitucional, haverá dúvidas sobre sua fórmula. A maneira como são calculados os pisos dos fretes pode continuar a ser questionada e a sofrer pressões.

– Esta nova tabela foi feita com um grande embasamento técnico, audiências públicas, muito subsídio. E é fundamental ter clareza nestas regras, até mesmo para se pensar em alternativas, como frota própria – afirmou Carneiro.

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Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirmou que a suspensão torna mais urgente o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para setembro, de uma ação que questiona a constitucionalidade do tabelamento.

José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística,  lembra que a tabela foi feita com embasamento técnico e que, ao ampliar de 4 para 11 segmentos, corrigiu algumas incoerências.

– Até então, o frete de granel era mais caro que carga perigosa. Pontos como estes foram corrigidos – disse ele. – Mas ainda estamos avaliando os impactos desta nova tabela, que deverá ser a base para qualquer negociação do governo.

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