(Português) Governo dá mais poderes ao BC para autorizar entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras

30 . September . 2019

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O governo publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União um decreto que amplia as prerrogativas do Banco Central (BC) para autorizar a entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras do país, quebrando uma tradição histórica de essa decisão ser exclusiva do presidente da República.

A nova regra estabelece que, a partir de agora, compete ao BC avaliar o interesse do governo na instalação, no Brasil, de bancos e outras instituições financeiras com sede no exterior, bem como o percentual de participação de capital estrangeiro em instituições financeiras brasileiras.

A medida deverá tornar mais ágil a entrada de bancos estrangeiros no país, e pode ter como efeito indireto um ganho de competição no setor. Até então, a entrada dos estrangeiros dependia da Presidência da República, via decreto, após análise da Casa Civil e encaminhamento do Conselho Monetário Nacional (CMN), que recebia análise prévia do Banco Central – processo que chega a levar cerca de dois anos para ser concluído.

A transferência dessa atribuição para o BC já vinha sendo discutida desde o governo Temer, quando a autoridade monetária estava sob a gestão de Ilan Goldfajn. De 2018 para cá, foram autorizados 15 pedidos de entrada de capital no país. Na parcial de 2019, já são cinco pedidos: dois já estão em análise e três deverão entrar em breve na fila para avaliação.

O decreto publicado nesta sexta diz ainda que a autorização a ser dada pelo Banco Central depende também do Conselho Monetário Nacional (CMN), que juntamente com o BC, estabelece os requisitos de entrada desses atores no mercado interno.

Na avaliação de Tiago Severo, sócio do escritório de advocacia Mattos Engelberg, a medida vai dar agilidade a esses processos – o que dinamiza o mercado financeiro brasileiro.- O efeito prático da medida é desburocratizar. O que antes de levava dois anos, o horizonte pode vir a ser de seis meses, afirma.

Fonte: Época Negócios