(Português) Postos de combustíveis e restaurantes de estradas são considerados essenciais para o transporte de alimentos

30 . March . 2020

Sorry, this entry is only available in Português. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.

Portaria publicada pelo Ministério da Agricultura nesta sexta-feira considera postos de combustíveis e restaurantes em estradas como estruturas essenciais para permitir o transporte de alimentos e insumos agrícolas em tempos de coronavírus.

A medida, que visa garantir o funcionamento de tais estabelecimentos, foi publicada diante de reclamações de que muitos caminhoneiros estavam deixando de trabalhar ou enfrentando dificuldades para se alimentar, ou mesmo para obter serviços básicos, como borracharias, diante das medidas restritivas para combater o Covid-19.

(…)

“A portaria do Ministério da Agricultura é uma resposta do governo federal a decretos municipais como o de Rondonópolis e Canarana, que potencialmente impediriam a produção de alimentos e o escoamento da safra brasileira”, disse o sócio do escritório Mattos Engelberg Advogados Frederico Favacho.

Fonte: Folha

    Receive our newsletter

    Select expertise areas that you are interested

    Agribusiness Arbitration Asset Management and Succession Planning Banking and Capital Markets Civil Litigation Competition Compliance Constitutional and Administrative Corporate/M&A Government Relations International Trade Labor Mexico Desk White Collor Desk (Português) Proteção de Dados Real Estate Regulatory Tax