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Nossa equipe de direito trabalhista obteve uma vitória importante em um caso de litigância predatória envolvendo uma propagandista-vendedora de uma grande farmacêutica. A litigância predatória é uma prática que consiste no ajuizamento de ações em massa. São petições padronizadas, com teses genéricas, muitas vezes sem documentos comprobatórios mínimos das alegações. Acaba se tornando uma prática abusiva com efeitos deletérios para o Poder Judiciário ao sobrecarregar varas e tribunais com demandas artificiais.
Durante a audiência, o escritório obteve confissão da reclamante no tocante à ausência de diferenças de premiação, levando o magistrado a enquadrar a conduta como litigância de má-fé. Além da condenação ao pagamento de multa, os benefícios da justiça gratuita foram negados.04
Essa decisão é um marco relevante para a indústria farmacêutica, frequentemente alvo de ações trabalhistas abusivas, especialmente no setor de força de venda s. O reconhecimento judicial da prática predatória por parte do escritório que representava a reclamante sinaliza uma mudança no tratamento desses casos pela Justiça do Trabalho, reforçando a capacidade do MEE Advogados de atuar com excelência em contenciosos complexos
O caso também foi destaque no Conjur. Saiba mais em https://www.conjur.com.br/2024-ago-31/propagandista-e-condenada-por-ma-fe-em-acao-especulativa-contra-farmaceutica/
