Após cancelamento da tabela de frete, empresas avaliam ir à Justiça

24 . julho . 2019

Após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acatar o pedido dos caminhoneiros e revogar a nova tabela de frete, que havia entrado em vigor na última sexta-feira (19/07/2019), empresas avaliam ir à Justiça questionar os novos, e mais caros, custos impostos pelo governo federal. As informações são do jornal O Globo.

O advogado Frederico Favacho, sócio do Mattos Engelberg Advogados, destaca que o Congresso aprovou a MP do tabelamento do frete após realizar diversas audiências públicas e estudos científicos. “Ao abandonar essa tabela por pressão política, o governo dá subsídios para questionamentos judiciais”, explica.

Favacho lembra, ao jornal carioca, que o governo cria novos problemas ao não enfrentar o real problema do frete: os preços baixos ocorrem em um determinado período do ano, enquanto que em épocas aquecidas o valor é muito maior, seguindo a lei de mercado. Segundo ele, ao ameaçar parar o país novamente, os caminhoneiros conseguem mudanças que não se justificam nem econômica nem legalmente.

Por outro lado, Diogo Ciuffo Carneiro, sócio do Bichara Advogados, acredita que o debate jurídico tende a aguardar a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve concluir o julgamento da constitucionalidade da tabela no dia 4 de setembro. Ainda assim, para ele, a maneira como são calculados os pisos dos fretes pode continuar a ser questionada e a sofrer pressões.

“Esta nova tabela foi feita com um grande embasamento técnico, audiências públicas, muito subsídio. E é fundamental ter clareza nestas regras, até mesmo para se pensar em alternativas, como frota própria”, explica Carneiro.


 

    Receba nossos informativos

    Escolha as áreas de atuação que tem interesse

    Agronegócio Antitruste Arbitragem Bancário e Mercado de Capitais Comércio Internacional Compliance Constitucional e Administrativo Contencioso Cível Penal Empresarial Imobiliário México Desk Planejamento Patrimonial e Sucessório Proteção de Dados Regulatório Relações Governamentais Societário/M&A Trabalhista Tributário