Alterações Legislativas Estaduais em Função do Covid-19 | Informativo Tributário

31 . março . 2020

Em decorrência do delicado cenário atual causado pela pandemia do Coronavírus, vários Estados do País estão se adaptando e editando normas visando à flexibilização dos prazos para o pagamento de tributos, dos prazos processuais administrativos, dos procedimentos de cobrança, de eventuais rescisões de parcelamentos em caso de inadimplemento das parcelas mensais, entre outras medidas. Nesse sentido, elaboramos o quadro abaixo para melhor visualização do movimento dos Estados na edição de normas extraordinárias, até 30/03/2020.

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