Informativo Portuário 11

Reaberta Audiência Pública visando o recebimento de contribuições sobre a proposta de Norma que dispõe sobre embarcações de apoio

A ANTAQ, por intermédio do Aviso de Audiência Pública nº 06/2016, comunicou que reabrirá Consulta e Audiência Públicas, visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Norma que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativos.

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Da sobre-estadia de Contêineres e da responsabilidade pelo pagamento das despesas de armazenagem, de acordo com a proposta de Norma submetida à Audiência Pública acima informada

Conforme visto na notícia anterior, a ANTAQ desenvolveu uma proposta de Norma com o objetivo de regulamentar os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso.

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Nova política de conteúdo local para setor de óleo e gás deve ser concluída até dezembro

Na virada do mês, o governo espera entregar ao setor privado uma primeira versão do que deve ser a nova política de conteúdo nacional para a indústria de óleo e gás. A ideia é concluir a nova regulamentação até o início de dezembro, para ser aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As regras serão aplicadas aos leilões programados para 2017: a 4ª rodada de campos marginais terrestres, estimada para março, a 14.ª rodada de concessões de blocos exploratórios e a 2.ª rodada do pré-sal, as duas últimas esperadas para o terceiro trimestre.

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Terminal Portuário de Macaé amplia área e terá terminais de apoio offshore, multiuso e de granéis líquidos

O Tepor – Terminal Portuário de Macaé vai ampliar sua área offshore. Além do terminal de apoio logístico ao segmento de petróleo e gás – o primeiro na cidade de Macaé (RJ) totalmente privado –, o projeto terá um terminal multiuso para cargas em geral e um terminal de granéis líquidos, capaz de receber unidades flutuantes de regaseificação. O Tepor ingressará no Inea (Instituto Estadual do Ambiente) com o pedido da alteração da licença ambiental Prévia (LP) obtida em junho, com a respectiva inclusão da ampliação na licença ambiental.

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Regras para leilão do pré-sal e Repetro saem ainda neste ano, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a unitização dos campos de petróleo do pré-sal será deliberada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em dezembro deste ano, quando está marcada a reunião ordinária. Ele citou ainda que as discussões envolvendo o Repetro (regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens para os setores de petróleo e gás natural), com a renovação do prazo, serão decididas ainda neste ano.

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Na Rio Oil & Gas, presidente Michel Temer destaca importância de múltiplos operadores no pré-sal para atração de investimentos

A importância de mudanças nos campos regulatório e fiscal para a promoção de uma indústria mais competitiva e sustentável no país foi tema central da abertura da 18ª edição da Rio Oil & Gas, maior evento de petróleo e gás da América Latina, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). O evento teve início nesta segunda-feira (24), no Riocentro, com a presença do presidente da República, Michel Temer, e autoridades como o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Magda Chambriard, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Jorge Camargo, além de executivos do setor.

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Venda de fatias em refinarias da Petrobras pode incluir terminais e dutos

A Petrobras planeja apresentar ao Conselho de Administração até o fim deste ano um modelo de venda de participações em refinarias em conjunto com terminais e dutos que façam sentido aos possíveis investidores e agreguem valor aos ativos, afirmou nesta segunda-feira o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino.

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Diretor da Prumo Logística é indicado como novo diretor-geral da ANP

O atual diretor de Projetos de Óleo & Gás Prumo Logística, Décio Oddone, será indicado nesta segunda-feira para ocupar o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, durante a abertura da Rio Oil & Gas, evento internacional do setor.

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