Informativo Portuário 9

Novos desdobramentos quanto aos procedimentos para cessão de áreas públicas da União com vistas à implantação de instalações portuárias privadas

Para se obter uma outorga de autorização junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e ao Poder Concedente, visando a construção e exploração de Instalação Portuária Privada, se faz necessário comprovar que o interessado possui direito de uso e fruição da área onde se pretende instalar o empreendimento, mediante apresentação do título de propriedade do terreno, inscrição de ocupação, certidão de aforamento ou contrato de cessão sob regime de direito real, ou outro instrumento jurídico equivalente.

Portos terão mudança de regras para destravar investimentos

Pouco mais de três anos após a promulgação da nova Lei dos Portos (12.815/2013), o governo federal está realizando um pente-fino normativo para atualizar algumas regras. O objetivo alegado é destravar os investimentos no setor. Entre as principais mudanças que poderão ser realizadas está a revogação de uma portaria que limita a 25% a expansão das áreas ocupadas por terminais de uso privado, os chamados TUPs. Também está prevista a formalização das concessões para os serviços de dragagem nos portos.

Constituído Grupo de Trabalhos para propor novos procedimentos no Setor Portuário

Aproveitando o ensejo da notícia anterior, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por intermédio da Portaria nº 435, de 2 de setembro de 2016, constituiu Grupo de Trabalho com o propósito de propor novos procedimentos ou adequações daqueles atualmente instituídos, que permitam fomentar a exploração das atividades portuárias prevista na Lei nº 12.815.

Fonte: Mattos Engelberg Advogados
Autor: Felipe de Assis Serra

Diálogos com as Autoridades Portuárias

A Diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) realizou, nesta segunda-feira (5), o primeiro dia do evento Diálogos com as Autoridades Portuárias. O encontro acontece até hoje na sede da Agência, em Brasília, e inclui uma extensa programação de debates e apresentações.

Setor privado prepara propostas de investimentos em portos brasileiros

Seis entidades portuárias pretendem entregar, até o final do mês, uma série de propostas ao Governo Federal para impulsionar investimentos nos portos brasileiros e ainda eliminar a burocracia no setor. Entre as medidas que serão sugeridas, estão um modelo para a concessão da dragagem e a revisão de decretos e resoluções publicados nos últimos anos.

Maranhão terá aporte de R$ 9,75 bilhões de investidores chineses para siderurgia

XANGAI – A atração de investimentos chineses para projetos de infraestrutura no Brasil é um dos pontos centrais da visita que o presidente Michel Temer iniciou hoje (2) à China. Em evento que reuniu cerca de 100 empresários brasileiros e 250 chineses em Xangai, alguns investimentos já foram anunciados. A CBSteel oficializou um acordo de US$ 3 bilhões (R$ 9,75 bilhões) para siderurgia no Maranhão.

‘O importante é o País ter estabilidade’, diz diretor da Shell

O crescimento da produção da Shell está atrelado ao avanço dos seus projetos no Brasil, sobretudo após a compra da BG, que ocupava posição de destaque no País, afirma o diretor global de Exploração e Produção da empresa petroleira anglo-holandesa, Andy Brown. Em entrevista ao Broadcast, sistema de informação em tempo real do Grupo Estado, ele revela os planos para o pré-sal brasileiro caso a operação deixe de ser exclusividade da Petrobrás, como estabelece projeto em tramitação no Congresso.

Wärtsilä fornecerá sistema de regaseificação para conversão de embarcação norueguesa

A Wärtsilä foi contratada pela norueguesa Höegh LNG para fornecer um sistema de regaseificação para o projeto de conversão de uma FSRU (Floating, Storage, Re-gasification Unit) em uma moderna embarcação de gás natural liquefeito (GNL). O contrato foi assinado em agosto.

Vale estima investir menos de US$ 4,5 bi em 2017. Valor está abaixo dos US$ 5,8 bilhões previstos para este ano

A Vale estima que seus investimentos em 2017 deverão cair para menos de US$ 4,5 bilhões em 2017, ante um aporte de US$ 5,8 bilhões previsto para este ano, de acordo com apresentação disponibilizada no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ano passado a Vale realizou investimentos de US$ 8,4 bilhões.

China issues first national standard on curbing shipping emissions

China has drawn up its first ever set of national standards on curbing harmful emissions from ships as part of the country’s ongoing fight against air pollution.

Governo apresenta programa de concessões a empresários em Xangai

Liquidez chinesa e necessidade de investimentos em infraestrutura no País devem ampliar canais de escoamento da produção e potencializar exportações brasileiras ao principal parceiro comercial.