Informativo Societário 12 – Declaração Econômico-Financeira ao Banco Central do Brasil

21 . fevereiro . 2018
Informativo Societário 12

Declaração Econômico-Financeira ao Banco Central do Brasil

De acordo com as normas do Banco Central do Brasil sobre capital estrangeiro, devem ser mantidas atualizadas as informações referentes aos valores do patrimônio líquido e do capital social integralizado da empresa brasileira receptora de investimento estrangeiro direto, bem como do capital integralizado por cada investidor estrangeiro constante do registro.

Referida atualização deverá ser realizada no sistema do Banco Central do Brasil, observando-se os seguintes prazos:

• As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido inferior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) devem prestar a declaração anualmente, até 31 de março, referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior;

• As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) devem prestar 4 (quatro) declarações econômico-financeiras ao ano, conforme o seguinte calendário: (i) referente à data-base de 31 de março, deve ser prestada até 30 de junho; (ii) referente à data-base de 30 de junho, deve ser prestada até 30 de setembro; (iii) referente à data-base de 30 de setembro, deve ser prestada até 31 de dezembro; e (iv) referente à data-base de 31 de dezembro, deve ser prestada até 31 de março do ano subsequente.

Ressalta-se que, caso coincida com dia em que não haja expediente no Banco Central do Brasil, o termo final dos prazos fixados acima ficará prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.

Por fim, frisa-se que o não fornecimento das informações exigidas pelo Banco Central do Brasil ou a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou intempestivas, sujeitará a empresa brasileira receptora do investimento às penalidades previstas nas normas aplicáveis.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar no que for necessário.


 

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