Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda | Informativo Trabalhista

2 . abril . 2020

Ontem à noite, 01/04/2020, foi publicada a Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública a que se refere e que tem como objetivos: I – preservar o emprego e a renda; II – garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e III – reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

Para tanto, foram estabelecidas as seguintes medidas:

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