CAMEX institui novo Comitê Nacional de Investimentos | Informativo Comércio Internacional 40

1 . julho . 2019
Informativo Comércio Internacional 40

Foi publicado em 28 de junho o Decreto nº 9.885, que institui o Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). O órgão, que tem funções tanto consultivas como deliberativas, poderá elaborar propostas de políticas públicas, diretrizes e ações relacionadas aos investimentos estrangeiros diretos no país e aos investimentos brasileiros diretos no exterior.

O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia será responsável pela coordenação do Comitê, que se reunirá semestralmente. O Comitê também é composto pelo Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores; Secretário Especial da Receita Federal; Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil; Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura; Secretário-Geral do Ministério da Defesa e Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República. Ainda poderá participar das reuniões, porém, sem ter direito a voto, o Diretor-Presidente da Agência de Promoção às Exportações e Investimentos (Apex), quando convidado.

Também foi instituído o Grupo Técnico Permanente do Comitê Nacional de Investimentos, que será composto por representantes ainda não designados pelo Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. O Grupo será coordenado pelo Subsecretário de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. As reuniões serão realizadas bimestralmente, podendo ser requeridas reuniões extraordinárias por solicitação de pelo menos um dos membros.

Tanto o Comitê quanto o Grupo Técnico serão secretariados pela Secretaria-Executiva da CAMEX. O Decreto já está em vigor e espera-se que em breve seja publicado também o novo decreto relativo às novas competências e funções da CAMEX.


 

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