(Português) Boletim Tributário – Abril

5 . April . 2018
(Português) Boletim Tributário – Abril

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Na presente edição abordaremos as decisões proferidas nas esferas administrativa e judicial mais relevantes veiculadas em março/2018, ressalvando que neste mês não foram encontradas alterações legislativas e normativas relevantes.

I. DECISÕES ADMINISTRATIVAS

I.1. SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF Nº 6005/2017 (DOU DE 27/02/2018)

Leia na íntegra

II. DECISÕES JUDICIAIS

II.1. EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

II.2. NOVAS REGRAS DE RECOLHIMENTO DO ISS

II.3. COBRANÇA DE ICMS EM OPERAÇÕES DE DOWNLOAD E STREAMING

II.4. SIDERÚRGICA CONDENADA POR USO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE ICMS

II.5. CRÉDITOS DE PIS/COFINS E O NOVO CONCEITO DE INSUMO

II.6. RETIRADA DA CPRB DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES

II.7. VENDEDOR DE BOA-FÉ NÃO DEVE PAGAR DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS

II.8. INCONSTITUCIONALIDADE DO REAJUSTE DA TAXA SISCOMEX

Leia na íntegra

Este Informativo Tributário tem caráter meramente informativo, sendo certo que a Equipe Tributária de Mattos Engelberg Advogados permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários a respeito destes e de outros temas, afetos ao Direito Tributário ou às mais variadas áreas do Direito.


 

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