Na presente edição abordaremos as alterações legislativas e normativas, assim como as decisões proferidas nas esferas administrativa e judicial mais relevantes, veiculadas em maio/2018.
- ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
I.1. PORTARIA 42 DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
- DECISÕES ADMINISTRATIVAS
II.1. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 54 DE 2018 (DOU DE 04/05/2018)
II.2. SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4017 (DOU DE 09/05/2018)
II.3. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 61 DE 2018 (DOU DE 28/05/2018)
II.4. RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 17587/2018, DE 18/05/2018
III. DECISÕES JUDICIAIS
III.1. DESOBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE ICMS SOBRE SOFTWARE
III.2. EXCLUSÃO DO PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
III.3. INDÚSTRIA RECEBE O DIREITO DE IMPORTAR MÁQUINA COM ALÍQUOTA ZERO
III.4. A DIFERENÇA DE IR DEVE SER DEVOLVIDA PELA RECEITA APÓS AJUSTE NO VALOR DE CONTRATO
III.5. EMPRESA DE ABATE DE AVES OBTÉM LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO FUNRURAL
III.6. TUSD E TUST EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
III.7. STJ MANTÉM ACÓRDÃO DO TRF4 QUE CONSIDERA ILEGAL REAJUSTE DA TAXA SISCOMEX
Este Informativo Tributário tem caráter meramente informativo, sendo certo que a Equipe Tributária de Mattos Engelberg Advogados permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários a respeito destes e de outros temas, afetos ao Direito Tributário ou às mais variadas áreas do Direito.