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Indústria norte-americana quer o Brasil fora do Sistema Geral de Preferências da OMC
A indústria de etanol norte-americana pretende apresentar pedido ao representante de comércio dos EUA, Robert Lighthizer, para excluir o Brasil do Sistema Geral de Preferências (“SGP”) da Organização Mundial do Comércio (“OMC)” , que prevê algumas exceções às normas gerais da OMC e reduções parciais ou totais do imposto de importação incidente sobre determinados produtos de países em desenvolvimento.
A medida é uma reação contra a cota e tarifa de importação de etanol aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (“CAMEX”) em 23 de agosto de 2017, que estabelece um limite de 600 milhões de litros de etanol ao ano livre de tarifa. Acima desse volume, as importações estão sujeitas a uma tarifa de 20%. A medida será válida por um prazo de 24 meses, após o qual haverá nova avaliação da CAMEX. O Brasil era o maior mercado para as exportações de etanol dos EUA.
De acordo com associações norte-americanas ligadas ao setor, a imposição de tarifa de 20% sobre o produto representa violação dos requisitos para utilização do SGP, uma vez que impediria “acesso equitativo e razoável aos mercados”. Por outro lado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (“MAPA”) afirma que a importação de etanol dos EUA com alíquota zero prejudicava a indústria doméstica brasileira, principalmente os produtores do Nordeste, destino da maior parte do produto norte-americano.
