(Português) Acordo com UE inclui compromisso ambiental

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Acordo com UE inclui compromisso ambiental

Para garantir a conclusão das negociações entre Mercosul e União Europeia (UE), o Brasil deu vários sinais de que não pretende sair dos compromissos firmados em fóruns multilaterais ligados ao meio ambiente. O memorando do acordo cita especificamente o “princípio de segurança alimentar e regras ambientais” e deixa claro que é preciso manter compromissos específicos em direitos trabalhistas e proteção ao meio ambiente, incluindo a implementação do Acordo de Paris. O texto cita ainda a proteção dos direitos das populações indígenas. Nos bastidores, o governo brasileiro avalia que o tema ainda pode significar dificuldades adiante, com a tentativa de alguns países da UE criarem empecilhos à implementação do acordo.

O meio ambiente é tema caro à UE, principalmente a países como Alemanha e França. O presidente francês, Emmanuel Macron, chegou a afirmar, na quinta-feira, que não assinaria o acordo com o Mercosul se o Brasil saísse do Acordo de Paris —assinado por 195 países, em 2015, com o objetivo de reduzir o avanço do aquecimento global, com a previsão de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC. Macron argumentou que os agricultores franceses, para cumprir as metas do Acordo de Paris, tiveram de reduzir o uso de pesticidas, o que teria um custo de competitividade. E, desde janeiro, o Brasil liberou o uso de 239 agrotóxicos.

Segundo fontes, o governo brasileiro ainda gostaria de propor ajustes no Acordo de Paris. A avaliação é que ele não deve se limitar a discussões sobre o clima e que fatores como preservação de florestas, qualidade de oceano e proteção da biodiversidade do planeta devem ser incluídos.

PREPARATIVO PARA MUDANÇAS

A política de meio ambiente de Jair Bolsonaro tem sido criticada pela comunidade internacional. Para evitar que o pior acontecesse — ou seja, o acordo entre Mercosul e União Europeia não saísse em Bruxelas — Bolsonaro garantiu ao presidente da França em um encontro bilateral no Japão que o Brasil permanecerá no Acordo de Paris e convidou o presidente francês a visitar a região amazônica. Macron ficou de estudar o convite. A conversa teria durado 30 minutos, segundo o governo brasileiro. Os franceses dizem que o encontro durou pelo menos 15 minutos.

Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro comentou o convite para Macron conhecer a Amazônia:

“Falei: ‘olha, de Boa Vista a Manaus são duas horas de voo. Você olha para baixo e não vê nada degradado, no tocante ao meio ambiente. É um país enorme’. Eu falei: ‘nem quero comparar com a Europa, que não tem mais nada’. Mas o nosso Brasil, a Amazônia, enquanto eu for presidente, ela é nossa. E nós pretendemos explorar de maneira racional.”

Bolsonaro também se reuniu rapidamente coma chanceler alemã, Angela Merkel. Ela fez críticas recentes às itu ação“dramática” no Brasil de desmatamento da Amazônia. Segundo Bolsonaro, o encontro foi amigável e a conversa foi “de igual para igual”.

Segundo especialistas, a assinatura do acordo, considerada positiva para a economia brasileira, ainda deve demorar a apresentar efeitos práticos. O primeiro desafio da lista é dar celeridade à ratificação pelo Congresso no Brasil e em todos os países envolvidos. — Acordos internacionais demoram, em média, de um ano emeio a dois anos para serem aprovados—afirma Carla Junqueira, sócia do Mattos Engelberg Advogados e especialista em direito internacional.

Mesmo assim, o país precisará se preparar. Quem pretende acessar o gigantesco mercado europeu precisa se preocupar com normas e padrões únicos.

— As exigências europeias, sejam fitossanitárias, de regras e normas, são muito mais rígidas que na América do Sul e mesmo que nos Estados Unidos — disse ela. — E as empresas nacionais precisam se preparar para a chegada de importados com um novo padrão de qualidade.

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Fonte: Jornal O Globo