(Português) Bayer mais perto de acordo em ações que associam agrotóxico a câncer

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A multinacional alemã Bayer está perto de chegar um acordo para os mais de 80 mil processos judiciais que associam, nos Estados Unidos, o uso de herbicida glifosato à causa de câncer. Mediador do caso, Kenneth Feinberg, disse à agência Bloomberg que está “cautelosamente otimista” quanto à possibilidade de alcançar um acordo sobre os processos no prazo de aproximadamente um mês.

Famoso por trabalhar em casos complexos, envolvendo o pagamento de indenizações, o advogado Feinberg foi nomeado mediador para as negociações judiciais nos processos federais envolvendo o Roundup Ready por um juiz americano, em maio do ano passado. Ele atuou nos casos de compensação às famílias das vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro nos EUA e também nos processos envolvendo acidentes causados por falha em botões de ignição dos veículos Chevrolet Cobalt, da General Motors.

Segundo a agência Bloomberg, Feinberg afirmou que, desde outubro — quando a Bayer anunciou que enfrentava 42,7 mil processos contra o Roundup na justiça americana — o número de ações similares contra a companhia praticamente dobrou no país, ficando mais próximo de 85 mil.

Procurada pela agência, um porta-voz da Bayer disse que o número de casos relatados inclui potenciais autores de novos processos, e que a quantidade de casos em curso, conforme relatado trimestralmente, é significativamente inferior a 50 mil ações.

Em dezembro, o Bayer conseguiu um endosso importante para sua tese de que o herbicida glifosato — produto desenvolvido pela Monsanto, empresa comprada pelos alemães em 2018.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês) apresentou documentos ao Departamento de Justiça americano reiterando sua visão de que o glifosato não apresenta risco de câncer.

Advogados da Bayer argumentam que o Congresso americano concedeu à EPA a autoridade sobre as etiquetas de segurança de produtos químicos nos EUA e que, ao já haver qualificado o produto como seguro, a agência não poderia aprovar a rotulagem de um alerta de risco de câncer para o Roundup Ready.

No Brasil, risco de ações é baixo

Ações similares às que correm nos Estados Unidos já foram impetradas o Canadá e na Austrália, mas no Brasil não há qualquer registro do gênero. Para o advogado Frederico Favacho, do escritório Mattos Engelberg, muito dificilmente a onda chegará ao país.

“Os EUA, o Canadá e a Austrália tem em comum o fato de se fundamentarem na linha do ‘common law’ [direito comum], em que as decisões se dão em tribunais na presença de um júri”, disse. Além do apelo popular atrelado a esses julgamentos, a figura dos casos precedentes também é muito forte nesses sistemas, segundo ele, o que motiva a moção de uma avalanche de processos nos EUA e de ações similares em outros países que adotam o “direito comum”.

No Brasil, segundo ele, existem duas diferenças fundamentais na lei que acabam barrando o surgimento de processos na mesma linha. Uma delas, que julgamentos desta natureza não se dão via júri popular e, a outra, que cabe ao requerente da ação apresentar provas e arcar com custos como os de perícia.

Louise Bosschart, advogada também do escritório Mattos Engelberg, considera que processos como os que envolvem a associação do glifosato à causa de câncer no Brasil tenderiam a seguir a trilha de ações movidas por fumantes contra a indústria do tabaco.

“Na maioria das vezes, os fumantes não conseguiram provar que seu câncer havia sido causado pelo cigarro, porque tinham outros fatores de risco envolvidos. Com o glifosato, a relação causal seguiria a mesma lógica”, disse ela.