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(Português) Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 7.633/DF: Término da CPRB

18 . July . 2024 | Informatives

(Português) Pautado para 28/08/2024 o julgamento do tema 118 da repercussão geral: exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

2 . July . 2024 | Informatives

(Português) Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

28 . June . 2024 | Informatives

(Português) Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária – DIRBI

18 . June . 2024 | Informatives

(Português) Julgamento do tema 118 da repercussão geral: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

27 . May . 2024 | Informatives

(Português) Ajuste SINIEF n.º 9/24: Dispensa de emissão de documentação fiscal no transporte de mercadorias para assistência às vítimas das enchentes no rio grande do sul

9 . May . 2024 | Informatives

(Português) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), estabeleceu a dispensa de emissão de documento fiscal nas operações de transporte cujo objetivo é a remessa de mercadorias em doação às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul durante o mês de maio de 2024.

(Português) Acordo Paulista: regras para utilização de precatórios, créditos de ICMS, ICMS-ST e de produtor rural

19 . February . 2024 | Informatives

(Português) A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) e a Secretaria de Fazenda e Planejamento (SFP), publicaram, de maneira conjunta, as Resoluções nos 6/24 e 2/24.

(Português) Afastamento do PIS e da COFINS importação sobre serviços

22 . January . 2024 | Informatives

(Português) A Lei nº 10.865/04 instituiu o PIS e a COFINS sobre importações de bens e serviços. Todavia, a Constituição Federal prevê somente o valor aduaneiro enquanto base tributável na importação, cujas premissas são aplicáveis somente às mercadorias, não a serviços.

(Português) Estado de São Paulo traz novas regras de ICMS aos produtores rurais

18 . January . 2024 | Informatives

(Português) Recentemente, o Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 68.178/23 que, disciplinado pela Portaria nº 3/24, da Secretaria da Receita Estadual, traz novas regras em relação ao aproveitamento e transferência de créditos de ICMS para produtores rurais.

(Português) Governo Federal publica lei sobre autorregularização incentivada de tributos

1 . December . 2023 | Informatives

(Português) Publicada em 29/11/2023, a Lei nº 14.740, prevê que contribuintes poderão proceder com a regularização de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), sem a incidência de multas de mora e de ofício.

(Português) Gastos com IPVA e licenciamento podem gerar créditos de PIS e COFINS para transportadoras.

12 . September . 2023 | Informatives

(Português) Gastos com IPVA e licenciamento podem gerar créditos de PIS e COFINS para transportadoras.

(Português) Decreto 11.678, de 30 de Agosto de 2023: alterações no programa de alimentação do trabalhador (PAT)

1 . September . 2023 | Informatives

(Português) Decreto 11.678, de 30 de Agosto de 2023: alterações no programa de alimentação do trabalhador (PAT)