Informativo Comércio Internacional 5 – SECEX inicia procedimentos antidumping sobre importações de papel cuchê, magnésio metálico e tubos de aço inoxidável com costura

27 . abril . 2017
Informativo Comércio Internacional 5 | International Trade Newsletter 5

SECEX inicia procedimentos antidumping sobre importações de papel cuchê, magnésio metálico e tubos de aço inoxidável com costura

A Secretaria de Comércio Exterior (“SECEX”) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços iniciou, em 20 de abril de 2017, duas revisões de direitos antidumping ligadas às importações brasileiras de (i) papel cuchê leve originário da Alemanha, Bélgica, Canadá, EUA, Finlândia e Suécia, e; (ii) magnésio metálico originário da Rússia. Em 24 de abril, a SECEX iniciou nova investigação antidumping relacionada às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável com costura, originárias da Malásia, Tailândia e Vietnã.

Partes interessadas receberão questionários indicando as informações a serem prestadas e terão prazo de resposta de 30 dias. A participação das partes interessadas deverá ser feita por meio de representante legal habilitado junto ao Departamento de Defesa Comercial (“DECOM”).

Outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais deverão solicitar habilitação no processo no prazo de 20 dias, contados do início dos procedimentos. Abaixo, apresentamos detalhes de cada um dos procedimentos.

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Equipe de Comércio Internacional 
Mattos Engelberg Advogados


 

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