Boletim Tributário – Junho

6 . junho . 2017
Boletim Tributário - Junho

Nesta edição abordaremos as recentes alterações promovidas na legislação federal, especialmente no que se refere à edição de programas de parcelamento incentivado de débitos contraídos com os entes federais.

Selecionamos também as decisões mais relevantes proferidas pelo Poder Judiciário e pelos órgãos administrativos de julgamento.

I. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS/NORMATIVAS

I.1 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017

I.2 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017

I.3 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017

Leia na íntegra

II. DECISÕES ADMINISTRATIVAS

II.1 CARF AFASTA RESPONSABILIDADE DE CONSULTORIA EM AUTUAÇÃO FISCAL

II.2 ENTENDIMENTO DA RFB SOBRE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS

II.3 IR-FONTE INCIDE SOBRE STOCK OPTIONS, DECIDE CARF

II.4 CONSELHO RECONHECE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM AQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES

Leia na íntegra

III. DECISÕES PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO

III.1 STJ DEFINE PRESCRIÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA FISCAL

III.2 SUSPENSÃO EM REPETITIVO NÃO IMPEDE APRECIAÇÃO DE TUTELAS DE URGÊNCIA

III.3 REPETITIVO DISCUTE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA EM EXECUÇÕES DE SENTENÇA COLETIVA

III.4 STF JULGA CÁLCULO DO PIS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

III.5 STF MANTÉM AUMENTO DA COFINS NÃO-CUMULATIVA

III.6 STF RETIRA ICMS DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS

Leia na íntegra

Este Informativo Tributário tem caráter meramente informativo, sendo certo que a Equipe Tributária de Mattos Engelberg Advogados permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários a respeito destes e de outros temas, afetos ao Direito Tributário ou às mais variadas áreas do Direito.

    Receba nossos informativos

    Escolha as áreas de atuação que tem interesse

    Agronegócio Antitruste Arbitragem Bancário e Mercado de Capitais Comércio Internacional Compliance Constitucional e Administrativo Contencioso Cível Penal Empresarial Imobiliário México Desk Planejamento Patrimonial e Sucessório Proteção de Dados Regulatório Relações Governamentais Societário/M&A Trabalhista Tributário