Boletim Tributário – Junho

11 . junho . 2018
Boletim Tributário - Junho

Na presente edição abordaremos as alterações legislativas e normativas, assim como as decisões proferidas nas esferas administrativa e judicial mais relevantes, veiculadas em maio/2018.

  1. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

I.1. PORTARIA 42 DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Leia na íntegra

  1. DECISÕES ADMINISTRATIVAS

II.1. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 54 DE 2018 (DOU DE 04/05/2018)

II.2. SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4017 (DOU DE 09/05/2018)

II.3. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 61 DE 2018 (DOU DE 28/05/2018)

II.4. RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 17587/2018, DE 18/05/2018

Leia na íntegra

III. DECISÕES JUDICIAIS

III.1. DESOBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE ICMS SOBRE SOFTWARE

III.2. EXCLUSÃO DO PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

III.3. INDÚSTRIA RECEBE O DIREITO DE IMPORTAR MÁQUINA COM ALÍQUOTA ZERO

III.4. A DIFERENÇA DE IR DEVE SER DEVOLVIDA PELA RECEITA APÓS AJUSTE NO VALOR DE CONTRATO

III.5. EMPRESA DE ABATE DE AVES OBTÉM LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO FUNRURAL

III.6. TUSD E TUST EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

III.7. STJ MANTÉM ACÓRDÃO DO TRF4 QUE CONSIDERA ILEGAL REAJUSTE DA TAXA SISCOMEX


Leia na íntegra

Este Informativo Tributário tem caráter meramente informativo, sendo certo que a Equipe Tributária de Mattos Engelberg Advogados permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários a respeito destes e de outros temas, afetos ao Direito Tributário ou às mais variadas áreas do Direito.


 

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